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\n 06\/03\/2026 – 18:13 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Coronel Ulysses, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria crit\u00e9rios de prioridade para investimentos federais em ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em munic\u00edpios com baixos \u00edndices de cobertura e altas taxas de viol\u00eancia.<\/p>\n O colegiado aprovou substitutivo<\/span> do relator, deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC) ao Projeto de Lei 2971\/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o original previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e focava especificamente em munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia e de Roraima. O texto aprovado amplia o alcance da medida para todo o pa\u00eds e retira a obrigatoriedade de uso do FNSP.<\/p>\n O texto aprovado estabelece que ser\u00e3o considerados priorit\u00e1rios para receber apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o os munic\u00edpios que apresentarem cobertura de ilumina\u00e7\u00e3o inferior a 70% da malha vi\u00e1ria e taxas de viol\u00eancia ou suic\u00eddios acima da m\u00e9dia nacional. Tamb\u00e9m entram na lista cidades com menos de 50 mil habitantes ou isoladas geograficamente.<\/p>\n Apoio aos munic\u00edpios O substitutivo tamb\u00e9m prev\u00ea dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em programas federais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n Mudan\u00e7as no texto \u201cN\u00e3o podemos banalizar a utiliza\u00e7\u00e3o do fr\u00e1gil e insipiente Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para tal finalidade, sob o risco de esvazi\u00e1-lo e, consequentemente, fragmentar demasiadamente os \u00ednfimos recursos\u201d, afirmou.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m removeu a exclusividade de atendimento \u00e0 regi\u00e3o Amaz\u00f4nica e ao estado de Roraima. Segundo Ulysses, a m\u00e1 qualidade da ilumina\u00e7\u00e3o impacta a seguran\u00e7a em qualquer localidade do pa\u00eds.<\/p>\n Diretrizes Os munic\u00edpios beneficiados ter\u00e3o seis meses para se adequar \u00e0s normas, sob pena de suspens\u00e3o das transfer\u00eancias vinculadas ao programa.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>Pelo texto aprovado, as cidades enquadradas nesses crit\u00e9rios receber\u00e3o apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o para completar a cobertura de ilumina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o assist\u00eancia para a ado\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED eficientes, seguindo o padr\u00e3o do Programa Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (Procel Reluz), focado em efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n
<\/strong>O relator concordou com o m\u00e9rito da proposta, destacando que a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embora n\u00e3o seja uma barreira f\u00edsica ao crime, influencia na percep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e pode reduzir delitos. No entanto, Coronel Ulysses optou por retirar a previs\u00e3o de uso do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
<\/strong>Pelo texto aprovado, o Poder Executivo dever\u00e1 publicar anualmente um mapa da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds e a lista de munic\u00edpios priorit\u00e1rios. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 fomentar cons\u00f3rcios p\u00fablicos regionais para reduzir custos de gest\u00e3o.<\/p>\n
<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n