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\n 06\/03\/2026 – 15:56 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hildo Rocha: proposta permite planejamento urbano e controle social<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552\/25, que obriga prestadores de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico a divulgar dados sobre a cobertura e a qualidade do abastecimento de \u00e1gua e do esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n A medida aplica-se \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, e abrange tanto empresas p\u00fablicas quanto privadas, concession\u00e1rios e permission\u00e1rios. Pelo texto, as informa\u00e7\u00f5es devem ser disponibilizadas em plataforma p\u00fablica digital, em formato aberto e acess\u00edvel a dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a medida contribui para a governan\u00e7a do setor e para o desenvolvimento urbano. \u201cA transpar\u00eancia ativa acerca da cobertura e da qualidade dos servi\u00e7os \u00e9 instrumento indispens\u00e1vel ao planejamento urbano e ao controle social\u201d, afirmou.<\/p>\n Dados exigidos A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados gerais dever\u00e1 ser mensal. J\u00e1 os par\u00e2metros de qualidade da \u00e1gua devem ser atualizados em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a coleta.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Metas Para o relator Hildo Rocha, a medida n\u00e3o gera novos custos operacionais significativos. \u201cAo exigir a divulga\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de dados j\u00e1 produzidos pelos prestadores, o projeto n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00e3o material nova, mas qualifica a governan\u00e7a urbana, fortalecendo a regula\u00e7\u00e3o e o planejamento\u201d, disse.<\/p>\n O texto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancia, multa ou suspens\u00e3o contratual em caso de descumprimento, al\u00e9m de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA).<\/p>\n
<\/strong>De acordo com a proposta, as empresas dever\u00e3o manter em seus sites oficiais informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre:<\/p>\n\n
<\/strong>O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que a divulga\u00e7\u00e3o dos dados auxiliar\u00e1 a sociedade a monitorar o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo marco legal do saneamento (Lei 14.026\/20<\/a>) para 2033.<\/p>\n