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\n 09\/03\/2026 – 09:18 \u00a0 Igor Mota\/Ag\u00eancia Par\u00e1<\/em><\/p>\n Seguro \u00e9 pago durante per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida<\/p>\n<\/p><\/div>\n Foi adiada para a outra ter\u00e7a-feira (17) a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Beto Faro (PT-PA) sobre a medida provis\u00f3ria que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso \u2014 a MP 1323\/25<\/a>.<\/p>\n Ele \u00e9 o relator da proposta na comiss\u00e3o mista<\/span> (composta por senadores e deputados federais) que analisa essa medida provis\u00f3ria.<\/p>\n O seguro-defeso \u00e9 um aux\u00edlio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que n\u00e3o podem trabalhar nos per\u00edodos em que sua atividade \u00e9 proibida (para permitir a reprodu\u00e7\u00e3o das diferentes esp\u00e9cies de peixes).<\/p>\n O valor pago \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Novas exig\u00eancias<\/strong> Al\u00e9m disso, a MP aumentou as exig\u00eancias para o procedimento. Os pescadores benefici\u00e1rios precisam:<\/p>\n Durante as audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela comiss\u00e3o mista, houve parlamentares e trabalhadores que criticaram as novas regras \u2014 relatando, por exemplo, dificuldades de acesso ao seguro-defeso.<\/p>\n Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida provis\u00f3ria \u00e9 combater fraudes.<\/p>\n A comiss\u00e3o<\/strong> O presidente do colegiado \u00e9 o deputado Josenildo (PDT-AP); o relator \u00e9 o senador Beto Faro (PT-PA); o relator-revisor \u00e9 o deputado Sidney Leite (PSD-AM).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 09\/03\/2026 – 18:47<\/span>\n <\/p>\n
Em vigor desde novembro de 2025, a medida provis\u00f3ria transferiu do INSS para o Minist\u00e9rio do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso.<\/p>\n\n
A comiss\u00e3o de senadores e deputados federais que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro.<\/p>\n