Projeto de Lei 4325\/24<\/a>, que reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral para candidaturas de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\nO texto tamb\u00e9m iguala o tempo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o ao percentual de recursos repassados pelos fundos a essas candidaturas.<\/p>\n
A proposta, do deputado Duarte Jr (PSB-MA), foi aprovada por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).<\/p>\n
O relator mostrou-se preocupado com a informa\u00e7\u00e3o de que, embora existam mais de 18 milh\u00f5es de brasileiros com algum tipo de defici\u00eancia, o grupo \u00e9 sub-representado no Parlamento, que conta com poucos parlamentares com defici\u00eancia. \u201cTrata-se de verdadeira exclus\u00e3o pol\u00edtica de um grupo, premissa n\u00e3o admitida pelo nosso arcabou\u00e7o constitucional\u201d, afirmou Campos.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 contempla o tratamento diferenciado de alguns grupos no processo eleitoral, ao prever a destina\u00e7\u00e3o de pelos menos 5% dos recursos do fundo partid\u00e1rio para promover a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a aplica\u00e7\u00e3o, pelos partidos, de recursos na candidatura de pessoas pretas e pardas.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o
<\/strong>Sobre o fundo partid\u00e1rio, Pedro Campos lembrou que ele tem a seguinte distribui\u00e7\u00e3o: 5% do total s\u00e3o distribu\u00eddos em partes iguais para todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% entre as legendas na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos para C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nJ\u00e1 o fundo eleitoral \u00e9 uma das principais fontes de receita para os partidos, em raz\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas. \u201cO fundo eleitoral \u00e9 distribu\u00eddo da seguinte forma: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado; 48% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados; 15% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de senadores\u201d, explicou Campos.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto tamb\u00e9m precisa ser apreciado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\nPara virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.<\/p>\n
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