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\n 10\/03\/2026 – 14:03 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Clarissa T\u00e9rcio: medida fortalece assist\u00eancia social sem desvirtuar o BPC<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6414\/25 altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a> para permitir que o respons\u00e1vel legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito a receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>) por 12 meses ap\u00f3s a morte do titular. Hoje, quando o titular morre, o benef\u00edcio \u00e9 encerrado imediatamente.<\/p>\n A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Para ter acesso temporiamente ao BPC, o respons\u00e1vel legal dever\u00e1 ter sido reconhecido administrativamente como cuidador antes do \u00f3bito. O texto pro\u00edbe a exig\u00eancia de novas comprova\u00e7\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a morte da pessoa assistida.<\/p>\n Ainda pela proposta, o recebimento do benef\u00edcio ficar\u00e1 condicionado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do cuidador em programas de capacita\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional ou inclus\u00e3o produtiva. Os termos e prazos ser\u00e3o definidos posteriormente pelo governo.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o social<\/strong> \u201cTrata-se de medida excepcional, tempor\u00e1ria, humanit\u00e1ria, proporcional e socialmente necess\u00e1ria, que fortalece a pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social sem desvirtuar a finalidade do BPC\u201d, argumentou a parlamentar.<\/p>\n O BPC \u00e9 pago a pessoas com 65 anos ou com defici\u00eancia de qualquer idade com baixa renda familiar per capita. A Lei 8.742\/93<\/a>, que trata da assist\u00eancia social, atualmente n\u00e3o prev\u00ea benef\u00edcios aos cuidadores ap\u00f3s a morte do titular.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
De acordo com a autora do projeto, deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE), a iniciativa busca assegurar uma prote\u00e7\u00e3o social m\u00ednima em momentos de vulnerabilidade. Ela afirmou que a medida atende a quem dedicou a vida ao cuidado do outro.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n