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\n 10\/03\/2026 – 12:58 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Gutemberg Reis \u00e9 o autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 2111\/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros p\u00fablicos (Decreto 21.981\/32<\/a>) para deixar claro que, quando houver determina\u00e7\u00e3o judicial ou a venda ocorrer por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, apenas leiloeiros p\u00fablicos oficiais poder\u00e3o realizar leil\u00f5es de bens, inclusive im\u00f3veis.<\/p>\n O texto estabelece ainda que a venda de im\u00f3veis por leiloeiros em car\u00e1ter privado fica proibida, exceto nas hip\u00f3teses previstas no decreto. Nos demais casos, a venda poder\u00e1 ser realizada por corretores de im\u00f3veis, conforme a Lei 6.530\/78<\/a>, que regulamenta a profiss\u00e3o.<\/p>\n A proposta atualiza as regras de atua\u00e7\u00e3o desses profissionais e delimita sua atividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. O projeto de lei est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Entre os bens que podem ser vendidos em leil\u00e3o p\u00fablico est\u00e3o im\u00f3veis, bens m\u00f3veis, mercadorias, utens\u00edlios, semoventes, joias e outros itens. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos bens pertencentes a massas falidas ou em liquida\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de penhores de diferentes naturezas.<\/p>\n Modelo proposto<\/strong> Na justificativa, o parlamentar afirma que a venda de im\u00f3veis exige conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico, incluindo avalia\u00e7\u00e3o de mercado, an\u00e1lise documental e compreens\u00e3o de normas urban\u00edsticas e ambientais. \u201cA proposta busca alinhar o decreto \u00e0s normas posteriores e ao regime vigente\u201d, argumenta.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m sustenta que a medida pode aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es entre leiloeiros e corretores.<\/p>\n
Segundo Gutemberg Reis, a proposta busca corrigir uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o normativa hist\u00f3rica\u201d no decreto de 1932. De acordo com o deputado, a norma foi editada antes da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis.<\/p>\n