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\n 04\/03\/2026 – 18:52 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marangoni (ao microfone) durante a instala\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Mista<\/p>\n<\/p><\/div>\n Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio \u00e0 Integra\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Europeia (UE)\u2013Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos t\u00e9cnicos, pol\u00edticos e legislativos do acordo comercial firmado entre os dois blocos. O documento prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual de impostos de importa\u00e7\u00e3o para bens e servi\u00e7os.<\/p>\n Ap\u00f3s 27 anos de negocia\u00e7\u00f5es, o governo federal projeta a ratifica\u00e7\u00e3o dos termos do acordo em mar\u00e7o, com in\u00edcio da vig\u00eancia em maio. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta \u2013 Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41\/26 \u2013 no fim de fevereiro; o Senado, nesta quarta-feira. Uruguai e Argentina j\u00e1 aprovaram a medida internamente, e Paraguai deve vot\u00e1-la em breve.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o acordo cria uma das maiores \u00e1reas de livre com\u00e9rcio do mundo, envolvendo cerca de 718 milh\u00f5es de pessoas e um PIB estimado em US$ 22 trilh\u00f5es, em um contexto de tens\u00f5es geopol\u00edticas e incertezas no com\u00e9rcio global.<\/p>\n Entre os pontos centrais, destacam-se ganhos imediatos para a ind\u00fastria, com impostos zerados para setores como m\u00e1quinas, aeronaves e produtos qu\u00edmicos. Na agropecu\u00e1ria, haver\u00e1 limites de importa\u00e7\u00e3o para produtos sens\u00edveis, como carnes e a\u00e7\u00facar, al\u00e9m de salvaguardas que permitem a reintrodu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de tarifas em casos espec\u00edficos.<\/p>\n Acordo de Paris<\/strong> No evento de lan\u00e7amento da frente parlamentar, no Sal\u00e3o Negro da C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), que vai coordenar os trabalhos, frisou que o objetivo agora \u00e9 viabilizar a fase de aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acordo. Ele lembrou o cen\u00e1rio internacional atual, com guerra na Ucr\u00e2nia e tens\u00f5es no Oriente M\u00e9dio, e afirmou que o momento \u00e9 de reorganiza\u00e7\u00e3o das cadeias mundiais de suprimento e energia.<\/p>\n \u201cO com\u00e9rcio internacional tornou-se um instrumento de poder pol\u00edtico. E \u00e9 nesse contexto que a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia de avan\u00e7ar com a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do pilar comercial do acordo Uni\u00e3o Europeia-Mercosul altera o eixo do neg\u00f3cio. O acordo deixou de ser hip\u00f3tese futura para se tornar realidade operacional\u201d, pontuou.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acordo UE\u2011Mercosul consiste em fazer vigorar, de forma parcial e tempor\u00e1ria, algumas cl\u00e1usulas comerciais \u2013 principalmente as relativas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tarifas e facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio \u2013 entre a Uni\u00e3o Europeia e pa\u00edses do Mercosul que j\u00e1 conclu\u00edram seus processos internos de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m estabelece compromissos ambientais obrigat\u00f3rios, ligando o com\u00e9rcio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra o desmatamento ilegal e ao cumprimento do Acordo de Paris. No setor de servi\u00e7os, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de barreiras para investimentos estrangeiros, enquanto empresas do Mercosul passar\u00e3o a ter o direito de disputar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em solo europeu. O documento prev\u00ea ainda maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual e medidas para incluir pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n