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\n 10\/03\/2026 – 17:30 \u00a0\n <\/p>\n
Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Reuni\u00e3o da CPMI do INSS<\/p>\n<\/p><\/div>\n A CPMI do INSS recorreu nesta ter\u00e7a-feira (10) contra a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dezenas de quebras de sigilos banc\u00e1rio e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, filho do presidente Lula. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado.<\/p>\n Na quarta-feira (4), Dino suspendeu os efeitos do requerimento aprovado contra F\u00e1bio Lu\u00eds, conhecido como Lulinha, argumentando que quebras de sigilo n\u00e3o podem ser decididas por vota\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas ou em bloco.<\/p>\n Dino destacou que, embora as CPIs e CPMIs detenham poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, esses poderes n\u00e3o s\u00e3o absolutos e devem ser exercidos com observ\u00e2ncia dos mesmos limites formais e materiais impostos ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O ministro ressaltou que a jurisprud\u00eancia consolidada do STF exige “fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e individualizada para a decreta\u00e7\u00e3o de quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico, por se tratar de medida excepcional que atinge direitos fundamentais”.<\/p>\n Previs\u00e3o regimental<\/strong> O recurso pede o restabelecimento de todas as quebras de sigilo suspensas pela decis\u00e3o, incluindo a da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger. A CPMI solicita ainda, caso o ministro decida n\u00e3o reconsiderar a liminar, que o julgamento do m\u00e9rito seja priorizado na Primeira Turma do STF.<\/p>\n “O recurso \u00e9 necess\u00e1rio para marcar a posi\u00e7\u00e3o da CPMI, bem como para evitar o decurso de prazo recursal, pois a decis\u00e3o pode ser retirada de pauta. Ainda, esse recurso permite que o ministro Fl\u00e1vio Dino reconsidere a decis\u00e3o”, afirmou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na segunda (9).<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o – RS
O recurso da Advocacia do Senado contesta esse entendimento e observa que ambas as modalidades est\u00e3o previstas no Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e do STF<\/p>\n<\/p><\/div>\n