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\n 10\/03\/2026 – 20:01 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o Projeto de Lei 481\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10) com substitutivo<\/span> da relatora, deputada Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o-RJ).<\/p>\n Segundo o texto, todos os entes federativos (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios) ter\u00e3o de promover, em car\u00e1ter permanente, campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n As campanhas ser\u00e3o em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive em r\u00e1dio e TV. Formas de den\u00fancia<\/strong> Dever\u00e1 haver ainda mensagens educativas de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e de constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de igualdade.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o<\/strong> Formatos<\/strong> A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ar diversos p\u00fablicos e faixas et\u00e1rias. Assim, as mensagens ter\u00e3o de ser veiculadas em hor\u00e1rios e espa\u00e7os de grande audi\u00eancia, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o, e ter\u00e3o tamb\u00e9m de ser acess\u00edveis a pessoas com defici\u00eancia, respeitadas as normas sobre acessibilidade na comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Monitoramento<\/strong> Para receber sugest\u00f5es, cr\u00edticas e avalia\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sobre o conte\u00fado e a efetividade das campanhas, dever\u00e1 ser colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um canal permanente de participa\u00e7\u00e3o social, em formato a ser definido.<\/p>\n Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong> Estudos apontam que 81% das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio consumado e 78% das mulheres que sofreram tentativa de feminic\u00eddio nunca haviam registrado den\u00fancia. “Tais n\u00fameros indicam que o obst\u00e1culo central n\u00e3o se limita \u00e0 oferta de servi\u00e7os, mas reside, sobretudo, em barreiras culturais, informacionais e emocionais”, disse a deputada.<\/p>\n Daniela do Waguinho afirmou que o texto adota uma estrat\u00e9gia preventiva para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, incentivar a den\u00fancia e refor\u00e7ar o compromisso coletivo no enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. “A difus\u00e3o cont\u00ednua desses conte\u00fados contribui para deslocar a viol\u00eancia do campo do ‘assunto privado’ para o da seguran\u00e7a p\u00fablica e dos direitos fundamentais”, declarou.<\/p>\n Segundo a relatora, as campanhas informativas v\u00e3o contribuir para que a popula\u00e7\u00e3o, de modo geral, entenda quais s\u00e3o os tipos de viol\u00eancia que sofrem as mulheres. Ela lamentou o caso de estupro coletivo feito por jovens no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, divulgado recentemente. “Que filhos s\u00e3o esses que estamos preparando para a sociedade?”, questionou.<\/p>\n No debate em Plen\u00e1rio, a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) afirmou que os crimes contra as mulheres “matam a pr\u00f3pria humanidade”, ao citar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia noticiadas pela imprensa. “Este projeto \u00e9 de extrema necessidade, porque as campanhas permanentes fomentam a consci\u00eancia para que os filhos de hoje n\u00e3o sejam os violentadores de amanh\u00e3”, declarou.<\/p>\n Para a deputada Helo\u00edsa Helena (Rede-RJ), o machismo est\u00e1 espalhado na sociedade sem nenhuma barreira ideol\u00f3gica. “Infelizmente, nenhum partido \u00e9 o altar dos ungidos em rela\u00e7\u00e3o aos que protegem suas mulheres”, disse.<\/p>\n
O texto cita conte\u00fados m\u00ednimos a serem abordados nas campanhas, com informa\u00e7\u00f5es sobre todas as formas de viol\u00eancia descritas Lei Maria da Penha<\/span>, incluindo:<\/p>\n\n
As campanhas ter\u00e3o ainda de divulgar os meios pelos quais as pessoas poder\u00e3o fazer den\u00fancia dessas viol\u00eancias e acessar prote\u00e7\u00e3o e acolhimento, no caso das v\u00edtimas.<\/p>\n
O projeto aprovado assegura a participa\u00e7\u00e3o consultiva de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil especializadas no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda articula\u00e7\u00e3o dentro do governo entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas para as mulheres, pela comunica\u00e7\u00e3o social e pela educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas campanhas poder\u00e3o ser montadas com diferentes formatos adequados a v\u00e1rios meios de divulga\u00e7\u00e3o, como v\u00eddeos, \u00e1udios, materiais impressos e m\u00eddias digitais.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que a efic\u00e1cia das campanhas poder\u00e1 ser monitorada por meio de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, conduzidas por um comit\u00ea intergovernamental, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil.<\/p>\n
Para a relatora, deputada Daniela do Waguinho, a proposta contribui para ampliar a consci\u00eancia p\u00fablica, reduzir barreiras de acesso e consolidar uma cultura de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, transformando a informa\u00e7\u00e3o em instrumento efetivo de autonomia e prote\u00e7\u00e3o para as mulheres.<\/p>\n