O projeto de lei \u00e9 uma das prioridades de vota\u00e7\u00e3o da bancada feminina<\/a>.<\/p>\nPelo texto, o sistema funcionar\u00e1 em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, servindo como instrumento de articula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Divis\u00e3o dos recursos<\/strong>
O montante de R$ 5 bilh\u00f5es ser\u00e1 distribu\u00eddo ao longo de tr\u00eas anos, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p>\n\n- 2026: at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es;<\/li>\n
- 2027: at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o; e<\/li>\n
- 2028: at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Os recursos ser\u00e3o divididos igualmente: 50% para os estados; e 50% para os munic\u00edpios.<\/p>\n
O repasse ser\u00e1 feito de forma direta, sem a necessidade de conv\u00eanios ou contratos, desde que o ente benefici\u00e1rio apresente um plano de a\u00e7\u00e3o e mantenha os valores em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n
Prioridades e diretrizes<\/strong>
O projeto estabelece que, no m\u00ednimo, 30% dos recursos recebidos por estados e munic\u00edpios sejam aplicados em duas \u00e1reas espec\u00edficas:<\/p>\n\n- na educa\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 cultura de viol\u00eancia (especialmente para homens e meninos); e<\/li>\n
- no fortalecimento da rede de atendimento \u00e0s mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n
Entre as diretrizes do novo sistema est\u00e3o o refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o a mulheres em situa\u00e7\u00f5es de risco de feminic\u00eddio e o aprimoramento da transpar\u00eancia de dados e indicadores.<\/p>\n
Gravidade<\/strong>
Jack Rocha destaca a gravidade dos dados de viol\u00eancia contra a mulher: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminic\u00eddios, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\u201cA viol\u00eancia contra mulheres e meninas, notadamente em sua forma letal \u2013 o feminic\u00eddio \u2013, permanece como um dos mais graves desafios de direitos humanos e de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n
Para ela, a cria\u00e7\u00e3o do sistema nacional transformar\u00e1 compromissos pol\u00edticos em medidas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
\u201cReconhecer o feminic\u00eddio como calamidade p\u00fablica n\u00e3o constitui mero recurso ret\u00f3rico, mas proposta concreta de enfrentamento e de reconhecimento institucional da gravidade extrema da viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds\u201d, diz Jack Rocha.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para garantir o uso correto das verbas, a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia de governan\u00e7a para monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\nOs entes que n\u00e3o apresentarem planos de a\u00e7\u00e3o ou que descumprirem as exig\u00eancias de transpar\u00eancia ter\u00e3o os repasses suspensos.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas seguir\u00e1 procedimentos simplificados, focados em resultados e na rastreabilidade do dinheiro.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ser\u00e1 analisado por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\nPara virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.<\/p>\n
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