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\n 05\/03\/2026 – 20:10 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Saulo Pedroso: pol\u00edtica de drogas deve atuar na preven\u00e7\u00e3o social<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770\/25, que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento b\u00e1sico. A medida visa utilizar bens e valores apreendidos do tr\u00e1fico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em \u00e1reas carentes.<\/p>\n A proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). O texto altera a lei de cria\u00e7\u00e3o do Funad (Lei 7.560\/86<\/a>) para incluir explicitamente o saneamento entre as destina\u00e7\u00f5es permitidas do fundo.<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o estrutural “A melhoria das condi\u00e7\u00f5es urbanas e sanit\u00e1rias contribui para a redu\u00e7\u00e3o de contextos de exclus\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o, frequentemente associados ao aumento da exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, criminalidade e uso problem\u00e1tico de drogas”, afirmou Saulo Pedroso.<\/p>\n O deputado ressaltou ainda que a medida auxilia no cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033.<\/p>\n Como funciona o Funad Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>O relator destacou que a pol\u00edtica de drogas n\u00e3o deve se restringir \u00e0 repress\u00e3o policial, mas tamb\u00e9m atuar na preven\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
<\/strong>O Fundo Nacional Antidrogas \u00e9 abastecido, principalmente, pela aliena\u00e7\u00e3o (venda) de bens confiscados de criminosos, como ve\u00edculos, im\u00f3veis, joias e dinheiro em esp\u00e9cie. Atualmente, esses recursos financiam programas de preven\u00e7\u00e3o, tratamento de dependentes e repress\u00e3o ao tr\u00e1fico. Com a mudan\u00e7a, parte desse montante poder\u00e1 financiar redes de esgoto e \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n