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\n 10\/03\/2026 – 22:22 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Franciane Bayer, relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de les\u00e3o corporal grave, grav\u00edssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por raz\u00f5es do sexo feminino. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), o Projeto de Lei 3662\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10) com substitutivo<\/span> da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). O texto aprovado considera alguns casos de les\u00f5es por essas raz\u00f5es como crime hediondo<\/span>.<\/p>\n Para a relatora, o projeto \u00e9 um passo importante no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. “Criar esse tipo penal espec\u00edfico \u00e9 dar uma resposta clara de que a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o ser\u00e1 tolerada”, disse.<\/p>\n Franciane Bayer afirmou que determinadas situa\u00e7\u00f5es demandam resposta penal mais espec\u00edfica, especialmente quando a viol\u00eancia \u00e9 perpetrada contra as mulheres.<\/p>\n A deputada disse ainda que o texto n\u00e3o cria privil\u00e9gio, mas garante tutela mais efetiva a um grupo que historicamente sofre n\u00edveis elevados de viol\u00eancia f\u00edsica, muitas vezes dentro do pr\u00f3prio ambiente dom\u00e9stico ou em contextos de C\u00f3digo Penal<\/strong> A partir do projeto, essa pena por les\u00e3o leve continua igual, mas em outro artigo que aumenta as penas para as demais situa\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n Segundo o c\u00f3digo, h\u00e1 raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino quando o crime envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n O texto repete as situa\u00e7\u00f5es em que a les\u00e3o \u00e9 considerada grave, passando a pena de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos para 3 a 8 anos:<\/p>\n O mesmo ocorre com as hip\u00f3teses de les\u00e3o grav\u00edssima, pun\u00edvel com reclus\u00e3o de 4 a 10 anos, em vez da faixa atual de 2 a 8 anos:<\/p>\n No entanto, com a reda\u00e7\u00e3o aprovada, tanto a les\u00e3o grave por acelera\u00e7\u00e3o do parto quanto a les\u00e3o grav\u00edssima por aborto decorrente ficam com duas penas aplic\u00e1veis, pois s\u00e3o casos espec\u00edficos relacionados apenas \u00e0 mulher.<\/p>\n Na les\u00e3o seguida de morte por raz\u00f5es do sexo feminino, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 5 a 14 anos, contra os atuais 4 a 12 anos.<\/p>\n Aumento de pena<\/strong> Igual agravante valer\u00e1 para quem ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino caso ocorra:<\/p>\n Nestas \u00faltimas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, os crimes de les\u00e3o grav\u00edssima ou de les\u00e3o corporal seguida de morte ser\u00e3o considerados crimes hediondos.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 10\/03\/2026 – 22:39<\/span>\n <\/p>\n
vulnerabilidade.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Penal trata a les\u00e3o corporal contra a mulher por raz\u00f5es do sexo feminino como um agravante do crime geral de les\u00e3o corporal, com reclus\u00e3o de 2 a 5 anos.<\/p>\n\n
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O projeto prev\u00ea novas situa\u00e7\u00f5es de aumento de pena de 1\/3 a 2\/3 se a les\u00e3o corporal contra a mulher por raz\u00f5es de sexo feminino for praticada:<\/p>\n\n
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