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\n 10\/03\/2026 – 21:16 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, autora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de imagem da v\u00edtima de crime ou acidente sem o seu consentimento, inclusive por meios de comunica\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 9600\/18 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10) com substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).<\/p>\n As mudan\u00e7as previstas no projeto ocorrer\u00e3o no C\u00f3digo Civil e no C\u00f3digo Penal, onde o texto estabelece penas leves de reclus\u00e3o<\/span> e multa.<\/p>\n Atualmente, o C\u00f3digo Civil permite que a pessoa interessada pro\u00edba a divulga\u00e7\u00e3o de escritos, \u00e1udios, v\u00eddeos ou imagem a seu requerimento, sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o que venha a obter quando isso \u201clhe atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade ou se se destinarem a fins comerciais\u201d. Outros casos de restri\u00e7\u00e3o existentes s\u00e3o o sigilo de Justi\u00e7a e a manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n Com o projeto, essa proibi\u00e7\u00e3o a pedido passar\u00e1 a incluir a divulga\u00e7\u00e3o de imagem que identifica a v\u00edtima de crime ou de acidente.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a qualquer pessoa ou meio de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive na internet, \u201cressalvada a divulga\u00e7\u00e3o de fatos e informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico relevantes\u201d.<\/p>\n Um destaque<\/span> do PL excluiu express\u00e3o que restringia essa divulga\u00e7\u00e3o apenas aos ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n No caso de pessoa morta ou ausente, a legitimidade para pedir a proibi\u00e7\u00e3o continua a ser dos ascendentes (pais, por exemplo) ou descendentes (filhos, por exemplo).<\/p>\n Penas<\/strong> J\u00e1 no cap\u00edtulo sobre crimes contra o respeito aos mortos, igual pena \u00e9 atribu\u00edda a qualquer pessoa ou meio de comunica\u00e7\u00e3o que fotografar, filmar e divulgar a imagem que identifica o cad\u00e1ver.<\/p>\n Em ambos os casos, o texto diz que n\u00e3o h\u00e1 crime na divulga\u00e7\u00e3o de fatos e informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico relevantes pelos ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n Imagens de aut\u00f3psia<\/strong> Soraya Santos agradeceu \u00e0 deputada Laura Carneiro por ter aceitado retirar do texto a divulga\u00e7\u00e3o apenas \u00e0 imprensa. “\u00c9 para qualquer pessoa que se comunique, eu como parlamentar, uma pessoa que \u00e9 influencer. A gente abre para todo mundo para chamar a aten\u00e7\u00e3o dessa responsabilidade”, disse.<\/p>\n Para a autora, deputada Laura Carneiro, o texto vai garantir \u00e0s pessoas v\u00edtimas, minimamente, dignidade de n\u00e3o ter seu corpo exposto.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, no cap\u00edtulo dos crimes contra a honra, o texto aprovado tipifica como crime, sujeito a reclus\u00e3o de 1 a 3 anos e multa, a divulga\u00e7\u00e3o, sem consentimento da v\u00edtima ou do respons\u00e1vel legal, de imagem que identifica a v\u00edtima de crime ou de acidente, por qualquer pessoa ou meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) criticou o uso de imagens de aut\u00f3psia em reportagens, como ocorreu com o cantor Cristiano Ara\u00fajo, morto em acidente de carro em 2015. “A foto que foi feita das v\u00edsceras dele na aut\u00f3psia n\u00e3o tem interesse p\u00fablico, e isso precisa ser arrancado”, disse ela. “Precis\u00e1vamos dizer o que \u00e9 ou n\u00e3o de interesse p\u00fablico, e o que se sobrep\u00f5e \u00e9 a dignidade da vida”, defendeu.<\/p>\n