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\n 11\/03\/2026 – 20:10 \u00a0 Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Soraya Santos, autora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pol\u00edtica nacional para estudantes com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, com ades\u00e3o volunt\u00e1ria de estados e munic\u00edpios, a fim de assegurar atendimento especializado a esse p\u00fablico. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Projeto de Lei 1049\/26 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n Segundo o texto, a promo\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o precoce de estudantes com essas caracter\u00edsticas poder\u00e1 facilitar o atendimento e o desenvolvimento educacional flex\u00edvel a partir de um plano individualizado de aprendizado com participa\u00e7\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis.<\/p>\n Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), o projeto estabelece regras para a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e na educa\u00e7\u00e3o superior, al\u00e9m de disciplinar regras para centros de refer\u00eancia para esse p\u00fablico.<\/p>\n A autora da proposta, deputada Soraya Santos, ressaltou que esta \u00e9 a primeira legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds sofre o tema. “Estamos secando l\u00e1grimas de m\u00e3es que n\u00e3o aguentam mais ver seu filho sofrer. Saber vem de sabor. N\u00e3o vamos mais perder talentos para outros pa\u00edses. Temos de reter isso”, disse.<\/p>\n Potencial humano<\/strong> De acordo com o deputado, h\u00e1 uma assimetria na legisla\u00e7\u00e3o entre outros estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial, como aqueles com defici\u00eancia visual, auditiva e f\u00edsica, e aqueles com altas habilidades. “Os estudantes com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o carecem at\u00e9 hoje de um instrumento jur\u00eddico equivalente que consolide e estruture os seus direitos educacionais em lei pr\u00f3pria”, disse o parlamentar.<\/p>\n Moses Rodrigues explicou que o projeto se afasta do foco no desempenho escolar vis\u00edvel dos estudantes e incorpora a centralidade da dimens\u00e3o socioemocional relacionada ao elevado potencial intelectual. “Os estudantes superdotados s\u00e3o frequentemente percebidos como ‘privilegiados’ em raz\u00e3o de suas altas capacidades, o que leva \u00e0 neglig\u00eancia de suas necessidades espec\u00edficas de apoio e ao menosprezo de seu sofrimento emocional”, afirmou o relator.<\/p>\n O deputado Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o-RN), que leu o relat\u00f3rio sobre o projeto em Plen\u00e1rio, destacou que estudantes com altas habilidades que hoje n\u00e3o est\u00e3o no mapa da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds passar\u00e3o a ser notados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n Como funcionar\u00e1<\/strong> Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o gerenciar o cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, cujos dados dar\u00e3o suporte \u00e0 pol\u00edtica e permitir\u00e3o mapear e acompanhar as trajet\u00f3rias educacionais desses estudantes.<\/p>\n O cadastro ser\u00e1 abastecido com informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio de triagem educacional, avalia\u00e7\u00e3o especializada e multidisciplinar e censos escolares (educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu).<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados aprovaram o projeto em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n Um regulamento definir\u00e1 formas e n\u00edveis de acesso do cadastro pelas autoridades competentes no \u00e2mbito da Infraestrutura Nacional de Dados da Educa\u00e7\u00e3o (Inde). O regulamento definir\u00e1 os mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o federativa e de apoio t\u00e9cnico e financeiro, al\u00e9m das contrapartidas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Triagem<\/strong> Embora caiba a um regulamento do Executivo federal definir os procedimentos para essa triagem, o projeto define algumas estrat\u00e9gias para se produzir a avalia\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o de altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o de alunos nos sistemas de ensino.<\/p>\n De car\u00e1ter exclusivamente pedag\u00f3gico e indicativo, a triagem n\u00e3o poder\u00e1 ser usada como laudo, parecer cl\u00ednico ou comprova\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica, podendo englobar:<\/p>\n Os resultados da triagem educacional ter\u00e3o car\u00e1ter confidencial para subsidiar o planejamento pedag\u00f3gico e encaminhamentos subsequentes, n\u00e3o podendo ser utilizado para rotular, estigmatizar ou restringir oportunidades educacionais ao estudante.<\/p>\n Formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Uma equipe especializada e multidisciplinar far\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de aspectos cognitivos, socioemocionais, neuromotores e sensoriais do estudante a fim de indicar fatores que influenciem motiva\u00e7\u00e3o e engajamento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, identificar\u00e3o as \u00e1reas de potencial elevado e estilos de aprendizagem; a rela\u00e7\u00e3o do estudante com o curr\u00edculo escolar e eventuais necessidades de flexibiliza\u00e7\u00e3o; e recomenda\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de planejamento educacional individualizado.<\/p>\n Quando houver dupla excepcionalidade (alta habilidade com alguma defici\u00eancia ou neurodiverg\u00eancia, como autismo), seu diagn\u00f3stico dever\u00e1 ocorrer meio de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial ou neuropsicol\u00f3gica para descrever suas intera\u00e7\u00f5es com as altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o e as barreiras encontradas no contexto escolar e social.<\/p>\n No entanto, o texto diz que o poder p\u00fablico garantir\u00e1 essa avalia\u00e7\u00e3o especializada \u201cem tempo adequado\u201d, podendo estabelecer parceria com a iniciativa privada para ofertar esse servi\u00e7o em caso de insufici\u00eancia em rede pr\u00f3pria.<\/p>\n Na escola<\/strong> O AEE poder\u00e1 contemplar, para alunos com ou sem dupla excepcionalidade, acelera\u00e7\u00e3o de estudos, agrupamentos em pares de estudantes ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferencia\u00e7\u00e3o ou aprofundamento curricular.<\/p>\n A garantia de oferta do AEE n\u00e3o ser\u00e1 condicionada \u00e0 exig\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o especializada e multidisciplinar \u2013 que pode vir a demorar \u2013 ou a diagn\u00f3stico, laudo, relat\u00f3rio ou qualquer outro documento emitido por profissional de sa\u00fade.<\/p>\n Os demais sistemas de ensino poder\u00e3o articular parcerias com institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior para oferecer oportunidades de enriquecimento curricular aos estudantes com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Estrat\u00e9gias espec\u00edficas Nenhuma condi\u00e7\u00e3o associada a altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para negar o reconhecimento delas.<\/p>\n Quanto \u00e0 progress\u00e3o educacional, ela poder\u00e1 ser regular, com enriquecimento, diferencia\u00e7\u00e3o ou aprofundamento curricular; acelerada parcialmente por disciplina ou \u00e1rea do conhecimento; ou acelerada integralmente, com mudan\u00e7a de ano\/s\u00e9rie ou etapa.<\/p>\n Em todo caso, ter\u00e1 de ser flex\u00edvel e compat\u00edvel com o ritmo de aprendizagem e de desenvolvimento do estudante.<\/p>\n Centros de refer\u00eancia<\/strong> A ideia \u00e9 que esses centros contem com equipe multidisciplinar qualificada para realizar a avalia\u00e7\u00e3o especializada e oferecer aos alunos atendimento educacional no turno inverso da escolariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ser\u00e1 necess\u00e1ria uma infraestrutura f\u00edsica m\u00ednima para atender \u00e0s necessidades de desenvolvimento dos estudantes, tais como salas de recursos multifuncionais, quadras poliesportivas, laborat\u00f3rios multidisciplinares, audit\u00f3rios e bibliotecas.<\/p>\n Essa infraestrutura poder\u00e1 servir \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do atendimento educacional especializado previsto no projeto.<\/p>\n Outras atribui\u00e7\u00f5es desses centros ser\u00e3o:<\/p>\n Em raz\u00e3o de especificidades de sua regi\u00e3o de abrang\u00eancia, esses centros poder\u00e3o promover servi\u00e7os de itiner\u00e2ncia e fazer uso de recursos e tecnologias de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia para dar conta de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Dinheiro<\/strong> J\u00e1 as despesas de capital, como para a constru\u00e7\u00e3o de centros de refer\u00eancia, poder\u00e3o ser contempladas com recursos p\u00fablicos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 11\/03\/2026 – 23:12<\/span>\n <\/p>\n
Estimativas citadas pelo relator do projeto apontam que h\u00e1 entre 4 milh\u00f5es e 10 milh\u00f5es de brasileiros com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados, com aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o em mais de 2,4 mil munic\u00edpios. “Esse abismo entre a realidade e o registro estat\u00edstico traduz-se em trajet\u00f3rias escolares marcadas por desmotiva\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o silenciosa, adoecimento emocional e desperd\u00edcio de potencial humano, cient\u00edfico, art\u00edstico e tecnol\u00f3gico”, afirmou\u00a0Moses Rodrigues.<\/p>\n
Caso o estado ou munic\u00edpio firme a ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica junto ao Executivo federal, a Uni\u00e3o prestar\u00e1 apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0s respectivas redes de ensino e \u00e0s escolas p\u00fablicas para efetivar a pol\u00edtica.<\/p>\n
Devido \u00e0 baixa incid\u00eancia de estudantes com altas habilidades captada pelos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de potenciais estudantes com essa superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Ap\u00f3s a triagem dos alunos poss\u00edveis \u201ccandidatos\u201d a participar da pol\u00edtica para superdotados, eles dever\u00e3o passar por um processo de formaliza\u00e7\u00e3o de sua identifica\u00e7\u00e3o como pertencentes a tal grupo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessas etapas, o projeto refor\u00e7a instrumentos j\u00e1 utilizados pelo sistema de ensino para assegurar atendimento educacional especializado (AEE) que atenda \u00e0s especificidades desses estudantes.<\/p>\n
<\/strong>Com o planejamento educacional individualizado, ser\u00e3o definidas estrat\u00e9gias espec\u00edficas para altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o e para a outra condi\u00e7\u00e3o associada, no caso de dupla excepcionalidade.<\/p>\n
Ao tomar como exemplo \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 existentes que fazem esse trabalho, o projeto aprovado pelos deputados prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de centros de refer\u00eancia em altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o em colabora\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n
Para executar as a\u00e7\u00f5es previstas no projeto, s\u00e3o indicadas como fontes de recursos aqueles reservados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o vindos do Fundo Social do pr\u00e9-sal<\/span>, de loterias por quota fixa (bets) e do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o direcionado ao Fundeb<\/span>.<\/p>\n