{"id":1714,"date":"2026-03-17T20:53:43","date_gmt":"2026-03-17T23:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/proposta-de-punicao-para-atrasos-em-obras-do-minha-casa-minha-vida-gera-debate-na-camara-noticias\/"},"modified":"2026-03-17T20:53:43","modified_gmt":"2026-03-17T23:53:43","slug":"proposta-de-punicao-para-atrasos-em-obras-do-minha-casa-minha-vida-gera-debate-na-camara-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/proposta-de-punicao-para-atrasos-em-obras-do-minha-casa-minha-vida-gera-debate-na-camara-noticias\/","title":{"rendered":"Proposta de puni\u00e7\u00e3o para atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida gera debate na C\u00e2mara – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n 17\/03\/2026 – 19:21 \u00a0\n <\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Hildo Rocha, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n

O Projeto de Lei 4757\/25<\/a>, que prev\u00ea penalidades para o descumprimento de prazos na entrega de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es e na lei do pr\u00f3prio programa habitacional.<\/p>\n

O autor do requerimento para o debate \u00e9 o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele destacou que, embora a inten\u00e7\u00e3o do projeto seja proteger o benefici\u00e1rio, \u00e9 preciso cautela para n\u00e3o inviabilizar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Representantes do governo federal e do setor da constru\u00e7\u00e3o civil demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a subjetividade de termos como “atrasos injustificados”. Para Breno Veloso, coordenador-geral de Assuntos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio das Cidades, a proposta pode criar um descompasso com a capacidade operacional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

“Mencionar o programa na Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es traz o risco de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas de que todas as linhas do Minha Casa, Minha Vida precisariam passar por processos licitat\u00f3rios, o que hoje n\u00e3o ocorre na maioria das modalidades”, explicou Veloso.<\/p>\n

Ele informou que, do legado de governos anteriores, ainda restam cerca de 25 mil unidades paralisadas (1,4% do total contratado no per\u00edodo), mas ressaltou que as novas contrata\u00e7\u00f5es feitas a partir de 2023 ainda n\u00e3o apresentam paralisa\u00e7\u00f5es devido a melhorias nas regras de inser\u00e7\u00e3o urbana e tamanho dos projetos.<\/p>\n

Prazos para retomada de obras<\/strong>
O PL 4757\/25 estabelece um prazo de 60 dias para a relicita\u00e7\u00e3o de obras paralisadas. No entanto, o gerente nacional de Habita\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Marcelo Azevedo, classificou o per\u00edodo como insuficiente.<\/p>\n

Azevedo listou entraves que dificultam uma retomada r\u00e1pida:<\/p>\n