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\n 18\/03\/2026 – 22:51 \u00a0\n <\/p>\n
Leandro Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o de produtos roubados, roubo seguido de morte (latroc\u00ednio) e outros. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Foi aprovado em Plen\u00e1rio, nesta quarta-feira (18), um substitutivo<\/span> do Senado ao Projeto de Lei 3780\/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) e outros<\/a>. O texto final mant\u00e9m v\u00e1rios trechos do que foi aprovado anteriormente pela C\u00e2mara em 2023, segundo parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL).<\/p>\n Para o relator, as altera\u00e7\u00f5es do Senado deram um abrandamento das penas. “O Senado adotou uma solu\u00e7\u00e3o que vai na contram\u00e3o desse anseio social por um endurecimento maior das puni\u00e7\u00f5es”, disse Alfredo Gaspar.<\/p>\n Ele afirmou que o Brasil vive uma epidemia n\u00e3o apenas de homic\u00eddios, mas tamb\u00e9m de crimes patrimoniais. “Chega de bandidagem livre para cometer crimes. Endurecemos penas porque a sociedade precisa, o direito exige, e a bandidagem merece”, disse.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto responde a “uma luta da maioria dos brasileiros que trabalham, produzem e est\u00e3o cansados de serem saqueados, ref\u00e9ns do crime todas as vezes que saem de casa”.<\/p>\n Furto<\/strong> No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), Alfredo Gaspar acatou nova reda\u00e7\u00e3o para o furto de material de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 15.181\/25<\/a> que incluiu essa hip\u00f3tese: furto de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os dos entes federativos ou de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados prestadores de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n J\u00e1 o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletr\u00f4nico (golpes virtuais) tem pena aumentada de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m aumenta as penas de reclus\u00e3o para 4 a 10 anos em outros furtos espec\u00edficos j\u00e1 existentes: ve\u00edculo transportado a outro estado ou para o exterior (antes de 3 a 8 anos); e gado e outros animais de produ\u00e7\u00e3o (antes de 2 a 5 anos).<\/p>\n Um dos trechos aprovados no Senado e incorporados \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final inclui nessa faixa de pena o furto de:<\/p>\n O texto de Alfredo Gaspar cria ainda agravante para o furto de animais dom\u00e9sticos (4 a 10 anos de reclus\u00e3o).<\/p>\n Roubo<\/strong> Quando o roubo ocorrer com viol\u00eancia e dela resultar les\u00e3o grave, a pena atual de 7 a 18 anos passar\u00e1 para 16 a 24 anos.<\/p>\n No caso do latroc\u00ednio (roubo seguido de morte da v\u00edtima), o condenado poder\u00e1 ser punido com 24 a 30 anos de pris\u00e3o. Hoje a pena \u00e9 de 20 a 30 anos.<\/p>\n Recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> Quando a recepta\u00e7\u00e3o for de animal de produ\u00e7\u00e3o ou carnes, a pena para esse crime passar\u00e1 de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o para 3 a 8 anos.<\/p>\n Igual pena \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 condena\u00e7\u00e3o pela recepta\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Kim Kataguiri, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n Fios de telefone<\/strong> A pena ser\u00e1 aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou roubo ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamento instalado em torres de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Estelionato<\/strong> Novo caso de estelionato qualificado por fraude eletr\u00f4nica \u00e9 inclu\u00eddo para abranger os golpes aplicados por meio da duplica\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico ou de aplica\u00e7\u00e3o de internet.<\/p>\n Assim, o condenado poder\u00e1 ser punido com 4 a 8 anos de pris\u00e3o por esse tipo de fraude cometida com informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou terceiro.<\/p>\n Atualmente, essa pena j\u00e1 \u00e9 aplicada aos golpes ocorridos quando essas pessoas s\u00e3o induzidas a erro por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos, envio de e-mail fraudulento ou qualquer meio an\u00e1logo.<\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o<\/strong> Assim, a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o depender\u00e1 da iniciativa da v\u00edtima, podendo ser apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; crian\u00e7a ou adolescente; pessoa com defici\u00eancia mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, a pena geral de furto passa de reclus\u00e3o<\/span> de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime \u00e9 praticado durante a noite.<\/p>\n\n
Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1\/3 \u00e0 metade para duas novas situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 do furto: celulares, computadores, notebooks e tablets; e arma de fogo.<\/p>\n
O crime de recepta\u00e7\u00e3o de coisa obtida por meio de um crime, que \u00e9 quando algu\u00e9m recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.<\/p>\n
A pena por interromper servi\u00e7o telef\u00f4nico, telegr\u00e1fico ou radiotelegr\u00e1fico, atualmente de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 3 anos, ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos.<\/p>\n
No crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o, Gaspar introduz a tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de \u201ccess\u00e3o de conta laranja\u201d, definida como a cess\u00e3o, gratuita ou com pagamento, de conta banc\u00e1ria para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade.<\/p>\n
Por fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no C\u00f3digo Penal que condiciona o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal para o crime de estelionato \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n