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\n 19\/03\/2026 – 18:42 \u00a0\n <\/p>\n
Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Carlos Viana e o presidente do banco C6 na CPMI do INSS<\/p>\n<\/p><\/div>\n A suspens\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) que impede a realiza\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados do Banco C6 Consignado S.A. junto ao INSS e a determina\u00e7\u00e3o para que a institui\u00e7\u00e3o devolva cerca de R$ 300 milh\u00f5es a aposentados e pensionistas s\u00e3o apontadas por parlamentares da CPMI do INSS como indicativos de poss\u00edveis cobran\u00e7as indevidas. O assunto foi abordado nesta quinta-feira (19) durante depoimento do CEO do banco, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, como testemunha.<\/p>\n A decis\u00e3o de suspender os novos contratos do C6 Consignados foi publicada na ter\u00e7a-feira (17) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Segundo a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), o motivo da puni\u00e7\u00e3o foi o descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o INSS e o banco para o ressarcimento de valores de servi\u00e7os n\u00e3o autorizados por aposentados e pensionistas, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benef\u00edcios dos segurados.<\/p>\n O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), ressaltou que o banco aparece reiteradamente entre as institui\u00e7\u00f5es com maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es na plataforma consumidor.gov.br, relativas a cr\u00e9dito consignado, cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e reserva de margem consign\u00e1vel.<\/p>\n “O C6 tem problemas. Para coroar esses problemas j\u00e1 identificados, na v\u00e9spera da sua vinda [Azevedo], o INSS est\u00e1 cobrando R$ 300 milh\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o do seu banco, dizendo que voc\u00eas faziam venda casada, que voc\u00eas suspenderam o ACT [acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica]. Qual o produto que ocasionou isso aqui? \u2014 questionou Gaspar.<\/p>\n Segundo o relator e o senador Izalci Lucas (PL-DF), o INSS identificou 324 mil contratos do C6 com cobran\u00e7a de clube de benef\u00edcios com desconto de at\u00e9 R$ 500 mensais ou no ato da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Do nada, o aposentado fazia parte de um clube do qual ele n\u00e3o queria ser s\u00f3cio e ainda cobravam para ele participar. Isso parece venda casada. Como voc\u00ea explica o clube dos benef\u00edcios sendo cobrado sem autoriza\u00e7\u00e3o do aposentado?”, perguntou.<\/p>\n O executivo negou irregularidades e afirmou que a institui\u00e7\u00e3o segue as normas estabelecidas nos acordos com o INSS. Ele disse discordar da decis\u00e3o do instituto e afirmou que o banco j\u00e1 recorreu ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n Produtos acess\u00f3rios<\/strong> Segundo Azevedo, os produtos eram opcionais e pagos \u00e0 vista, sem desconto direto nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n “Nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade”, afirmou.<\/p>\n O pacote foi suspenso em novembro de 2025 ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do INSS.\u00a0No entanto, na vis\u00e3o dos parlamentares, o posicionamento da CGU e a decis\u00e3o do INSS indicam que \u201chouve venda casada\u201d, o que \u00e9 proibido por lei.<\/p>\n “Aqui chegaram presidentes de associa\u00e7\u00f5es, eles foram tratados como criminosos, como bandidos, porque eles s\u00e3o bandidos, eles roubaram do aposentado e do pensionista, meteram a m\u00e3o no dinheiro do povo mais sofrido. R$ 300 milh\u00f5es retirados ilegalmente de aposentado e pensionista. O que \u00e9 que diferencia um presidente de associa\u00e7\u00e3o que tirou R$ 300 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas, que est\u00e3o apertados e muitos, presos, de um grande banco, institui\u00e7\u00e3o financeira, detectado pelo INSS, que tamb\u00e9m meteu no bolso R$ 300 milh\u00f5es que pertencem a aposentados e pensionistas?, indagou o relator.<\/p>\n Ele ainda quis saber se, independentemente da decis\u00e3o judicial, o C6 vai ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS e pagar os R$ 300 milh\u00f5es que foram descontados.<\/p>\n ” N\u00e3o nos parece correto fazer a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores contratados legalmente com a anu\u00eancia clara e expl\u00edcita do contratante”, respondeu o diretor do banco.<\/p>\n Ele ainda assegurou que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o assinou termo de compromisso com o INSS para essa a devolu\u00e7\u00e3o de valores de forma administrativa.<\/p>\n O Banco C6 come\u00e7ou a operar empr\u00e9stimos consignados junto ao INSS em 2020, ap\u00f3s aquisi\u00e7\u00e3o do Banco Fixa, que j\u00e1 possu\u00eda uma carteira de contratos acordados com o INSS.<\/p>\n O C6 Consignados possui mais de 10 milh\u00f5es de empr\u00e9stimos e atualmente tem 6 milh\u00f5es de contratos ativos junto ao INSS. De acordo com Artur Ildefonso Azevedo, na jornada de formaliza\u00e7\u00e3o do consignado, o cliente tem que dar 12 manifesta\u00e7\u00f5es de vontade para, de fato, contratar o empr\u00e9stimo.\u00a0A libera\u00e7\u00e3o do dinheiro passa por crit\u00e9rios como\u00a0 biometria facial e prova de vida e somente ap\u00f3s vencer as 12 etapas o valor \u00e9 creditado exclusivamente na conta em que ele recebe benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do INSS<\/p>\n<\/p><\/div>\n Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong> “Com esse n\u00edvel de falha, como garantir que esses empr\u00e9stimos foram realmente solicitados pelos aposentados?”, questionou Izalci.<\/p>\n Em resposta, o CEO afirmou que houve falhas no envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (Dataprev). Segundo ele, no entanto, todos os contratos foram regularmente formalizados e posteriormente corrigidos.<\/p>\n “O banco errou ao informar dados, mas todo o processo de valida\u00e7\u00e3o ocorreu dentro das normas previstas pelo INSS, e as informa\u00e7\u00f5es foram corrigidas em at\u00e9 60 dias”, garantiu.<\/p>\n Azevedo explicou ainda que nem todos os benefici\u00e1rios est\u00e3o nas bases biom\u00e9tricas do governo, o que exige procedimentos alternativos de valida\u00e7\u00e3o. Ele negou o uso indevido de biometria e afirmou que, a cada nova opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 exigida uma nova verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Correspondentes banc\u00e1rios<\/strong> Artur Azevedo explicou que o C6 Consignado n\u00e3o possui ag\u00eancias f\u00edsicas e opera por meio de canais digitais e de uma ampla rede de correspondentes banc\u00e1rios. Segundo ele, cerca de 90% das opera\u00e7\u00f5es do banco s\u00e3o realizadas por esses prestadores de servi\u00e7o, voltados \u00e0 oferta e comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n O executivo afirmou que a institui\u00e7\u00e3o conta com mais de 2,9 mil correspondentes e negou que esses agentes tenham acesso a dados de aposentados e pensionistas do INSS ou da Dataprev. Ele destacou ainda que todos os correspondentes passam por capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria antes de iniciar as atividades.<\/p>\n Segundo Azevedo, os correspondentes tamb\u00e9m s\u00e3o avaliados com base em crit\u00e9rios como n\u00edvel de endividamento e cumprimento de normas regulat\u00f3rias. A remunera\u00e7\u00e3o dos agentes varia entre 3% e 6% do valor do contrato, podendo haver b\u00f4nus de at\u00e9 1,5% por metas atingidas. Ele informou ainda que, nos \u00faltimos cinco anos, cerca de 2 mil correspondentes foram descredenciados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 AC
O CEO do C6 detalhou a oferta de servi\u00e7os adicionais ao cr\u00e9dito consignado. Ele disse que entre setembro de 2022 e junho de 2024, o banco ofereceu seguro de vida, com ades\u00e3o de cerca de 3% dos clientes. Posteriormente, passou a ofertar um pacote de benef\u00edcios, com servi\u00e7os como assist\u00eancia funeral, consultas m\u00e9dicas e descontos em exames e farm\u00e1cias, contratado por cerca de 20% dos clientes.<\/p>\n
Parlamentares tamb\u00e9m apresentaram dados de auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o apontando inconsist\u00eancias em contratos firmados pelo banco. O relator e o senador Izalci Lucas afirmaram que cerca de 135 mil contratos firmados entre 2021 e 2023 apresentaram problemas documentais. J\u00e1 entre 2023 e 2025, mais de 70% das opera\u00e7\u00f5es teriam falhas relacionadas \u00e0 biometria, totalizando quase 3 milh\u00f5es de contratos com inconsist\u00eancias.<\/p>\n
Durante o depoimento, o relator questionou o depoente v\u00e1rias vezes sobre como s\u00e3o os processos de contrata\u00e7\u00e3o e treinamento dos correspondentes banc\u00e1rios e como s\u00e3o feitas as abordagens aos aposentados. Ele ainda quis saber sobre den\u00fancias de acesso a dados sigilosos dos benefici\u00e1rios junto \u00e0 Dataprev e se esses correspondentes possuem est\u00edmulo do banco para atingir meta de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n