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\n 19\/03\/2026 – 19:06 \u00a0\n <\/p>\n
Douglas Gomes – C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Motta: “Seguran\u00e7a \u00e9 uma urg\u00eancia para o brasileiro”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei, com destaque para aqueles da bancada feminina, como o Projeto de Lei 6674\/25<\/a>, que cria o programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d para prevenir casos de viol\u00eancia contra a mulher e apoiar a\u00e7\u00f5es para dar mais efetividade \u00e0s medidas protetivas.<\/p>\n O projeto do Senado ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial com relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA). Segundo o texto, na sua face educacional, o programa ser\u00e1 implementado em cada sistema de ensino para promover novo padr\u00e3o educacional por meio de a\u00e7\u00f5es educativas, formativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n “Toda mulher tem direito a sua liberdade e estamos sempre prontos e trabalhando para proteger, acolher e garantir independ\u00eancia para as brasileiras”, disse o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/span><\/p>\n Outro ponto tratado no texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csalas lil\u00e1s\u201d para acolhimento de mulheres e meninas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia em delegacias, institui\u00e7\u00f5es de per\u00edcia oficial de natureza criminal, institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n Esse programa tamb\u00e9m dar\u00e1 apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias, de diagn\u00f3stico e de avalia\u00e7\u00e3o de resultados para orientar o planejamento, o monitoramento e o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Viol\u00eancia vic\u00e1ria<\/strong> De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), o Projeto de Lei 3880\/24<\/a> ser\u00e1 enviado ao Senado com substitutivo<\/span> da relatora, deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO).<\/p>\n O texto especifica que o assassinato ser\u00e1 assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.<\/p>\n Se o crime for cometido na presen\u00e7a da mulher a quem se pretende causar sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle haver\u00e1 agravante.<\/p>\n “Seguran\u00e7a \u00e9 uma urg\u00eancia para o brasileiro e para a C\u00e2mara dos Deputados. Durante minha presid\u00eancia, j\u00e1 aprovamos mais de 50 projetos na \u00e1rea. Estamos em alerta e prontos para dar as respostas que o Brasil precisa”, disse Hugo Motta.<\/span><\/p>\n Assist\u00eancia em acidentes De autoria dos deputados Padovani (Uni\u00e3o-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), o Projeto de Lei 5031\/24<\/a> ser\u00e1 enviado ao Senado com texto da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).<\/p>\n O texto determina a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de coopera\u00e7\u00e3o, sob coordena\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a v\u00edtimas e a familiares de v\u00edtimas e de desaparecidos em raz\u00e3o de acidentes a\u00e9reos.<\/p>\n A companhia dever\u00e1 montar um centro de assist\u00eancia com pessoal suficiente para tomar as provid\u00eancias emergenciais de apoio.<\/p>\n Previd\u00eancia para bolsistas<\/strong>
Mais um dos projetos da bancada feminina aprovados foi o projeto de lei que tipifica no C\u00f3digo Penal o crime de homic\u00eddio vic\u00e1rio, cometido quando filhos ou outros parentes s\u00e3o assassinados para causar \u00e0 mulher sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A pena para o crime ser\u00e1 de reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos.<\/p>\n
<\/strong>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que exige das companhias a\u00e9reas o fornecimento de assist\u00eancia de v\u00e1rios tipos a familiares de v\u00edtimas de acidentes a\u00e9reos da avia\u00e7\u00e3o civil, mesmo atingidos em terra.<\/p>\n
Outro projeto com amplitude aprovado pala C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o que prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do bolsista de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o como contribuinte individual da Previd\u00eancia Social para fins de acesso aos benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlios.<\/p>\n