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\n 20\/03\/2026 – 14:13 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Daniel Agrobom, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que designa o Conselho Deliberativo da Sudene (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste) como respons\u00e1vel por estabelecer os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para identificar as regi\u00f5es que devem receber recursos priorit\u00e1rios.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 3923\/23, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas afetadas pela seca no Nordeste.<\/p>\n A proposta original, da deputada licenciada Fernanda Pessoa (CE), buscava incluir integralmente os nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe) no chamado Pol\u00edgono das Secas.<\/p>\n Daniel Agrobom, no entanto, modificou o texto por entender que a amplia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para englobar toda a regi\u00e3o Nordeste poderia prejudicar o direcionamento de verbas. Em vez de listar os estados, o novo texto altera a Lei Complementar 125\/07<\/a> para dar respaldo legal \u00e0 metodologia t\u00e9cnica j\u00e1 utilizada pela Sudene.<\/p>\n Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos<\/strong> Daniel Agrobom argumentou que a delimita\u00e7\u00e3o deve considerar fatores objetivos, como o d\u00e9ficit h\u00eddrico e o \u00edndice de aridez. \u201cA amplia\u00e7\u00e3o indiscriminada da \u00e1rea compromete o sentido de prioridade que a Constitui\u00e7\u00e3o pretendeu assegurar \u00e0s zonas efetivamente afetadas pela escassez h\u00eddrica\u201d, afirmou.<\/p>\n O relator destacou ainda a import\u00e2ncia de manter a racionalidade no planejamento regional. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o requer aprimoramentos que garantam compatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e preservem a racionalidade t\u00e9cnica.\u201d<\/p>\n
Pela proposta aprovada, a Sudene dever\u00e1 usar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e socioecon\u00f4micos para definir as \u00e1reas priorit\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A proposta tamb\u00e9m determina que esses par\u00e2metros passem por revis\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n