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\n 20\/03\/2026 – 15:50 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jadyel: o objetivo \u00e9 viabilizar a repress\u00e3o de crimes nessa \u00e1rea<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que permite repasse de recursos do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel) para \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia de seguran\u00e7a p\u00fablica com a finalidade de identificar amea\u00e7as e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es, como roubo de cabos e baterias.<\/p>\n O texto inclui a medida na Lei do Fistel<\/a>, que hoje prev\u00ea que os recursos sejam aplicados pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es; na aquisi\u00e7\u00e3o de material necess\u00e1rio aos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o; e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos e projetos referentes \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o apoio a identificar amea\u00e7as e a prevenir il\u00edcitos contra infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es como uma das destina\u00e7\u00f5es do fundo.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) ao Projeto de Lei 3698\/23<\/a>, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto original n\u00e3o fala da nova destina\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo.<\/p>\n Aelencar afirmou que o objetivo \u00e9 viabilizar repasses a \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia ou de seguran\u00e7a p\u00fablica destinados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as, al\u00e9m de prevenir e reprimir crimes nessa \u00e1rea.<\/p>\n “Trata-se de fortalecer a capacidade institucional do Estado para enfrentar um tipo de criminalidade que afeta diretamente a continuidade e a qualidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade”, disse.<\/p>\n Repasse<\/strong> Para Alencar, a medida promove maior integra\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e a atua\u00e7\u00e3o policial e de intelig\u00eancia, refor\u00e7ando a capacidade do Estado de agir de forma r\u00e1pida e coordenada diante de incidentes.<\/p>\n Pr\u00f3ximos Passos<\/strong>
At\u00e9 10% dos recursos do fundo poder\u00e3o ser repassados a \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia ou seguran\u00e7a p\u00fablica, desde que o uso seja vinculado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o de il\u00edcitos que atinjam a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n