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\n 20\/03\/2026 – 17:36 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Fl\u00e1via Morais incluiu uma condicionalidade social no texto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que concede isen\u00e7\u00e3o de tributos federais (IPI<\/span>, PIS\/Pasep<\/span> e Cofins<\/span>) na importa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de cavalos, equipamentos e insumos destinados \u00e0 pr\u00e1tica da prova de r\u00e9deas. Para ter direito ao benef\u00edcio, no entanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio oferecer contrapartidas sociais.<\/p>\n O colegiado aprovou o projeto com emenda<\/span> da relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO). A proposta original (PL 4881\/25) \u00e9 do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP).<\/p>\n A medida visa reduzir os custos da modalidade, desonerando a compra de itens como selas, mantas, esporas, cabe\u00e7adas, freios, r\u00e9deas, medicamentos veterin\u00e1rios e os pr\u00f3prios animais com finalidade esportiva comprovada. O texto tamb\u00e9m autoriza o Executivo a firmar conv\u00eanios com estados para estender o benef\u00edcio ao ICMS<\/span>.<\/p>\n Contrapartida social Esses projetos devem ser destinados preferencialmente a crian\u00e7as e jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. “A ren\u00fancia fiscal representa um esfor\u00e7o coletivo da sociedade, raz\u00e3o pela qual se mostra adequado estabelecer contrapartidas que ampliem o acesso \u00e0s pr\u00e1ticas esportivas e terap\u00eauticas”, justificou a relatora em seu parecer.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o sobre como ser\u00e1 feita essa comprova\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Poder Executivo, que poder\u00e1 exigir registro em entidades representativas do setor, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>A principal mudan\u00e7a feita pela relatora foi a inclus\u00e3o de uma condicionalidade social. Pelo texto aprovado, a isen\u00e7\u00e3o fiscal fica condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, por parte da entidade ou do atleta benefici\u00e1rio, da execu\u00e7\u00e3o de projetos de inclus\u00e3o social relacionados a esportes ou terapias equestres (equoterapia).<\/p>\n
<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n