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\n 20\/03\/2026 – 12:51 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegada Ione: continuar a servir refor\u00e7a v\u00ednculos institucionais e evita o isolamento social<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a readapta\u00e7\u00e3o de policiais militares e bombeiros que sofreram limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais. A medida autoriza que esses profissionais continuem na ativa, exercendo fun\u00e7\u00f5es administrativas ou de suporte, mantendo o sal\u00e1rio e o posto.<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 6135\/19<\/a>, da deputada Soraya Santos (PL-RJ).<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o original previa alterar o Decreto-Lei 667\/69<\/a> para permitir o “aproveitamento” de militares inativados. J\u00e1 o texto aprovado atualiza a nova Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares<\/a> para instituir tecnicamente a “readapta\u00e7\u00e3o”, alinhando as regras militares \u00e0s normas constitucionais j\u00e1 aplicadas aos servidores civis.<\/p>\n Como \u00e9 hoje Continuidade no servi\u00e7o O texto estabelece os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n “O militar deixa de ser visto apenas pela limita\u00e7\u00e3o adquirida e passa a ser reconhecido por sua experi\u00eancia. Continuar a servir refor\u00e7a v\u00ednculos institucionais, fortalece a autoestima e evita o isolamento social”, explicou a relatora.<\/p>\n Retorno de aposentados
<\/strong>Atualmente, a regra geral nas corpora\u00e7\u00f5es militares estaduais determina que o profissional que sofre uma les\u00e3o permanente ou adquire uma defici\u00eancia que o impe\u00e7a de exercer a atividade-fim (policiamento ostensivo ou combate a inc\u00eandios) seja reformado (aposentado) por invalidez.<\/p>\n
<\/strong>Pelo novo texto, o militar que tiver sua capacidade f\u00edsica ou mental reduzida, atestada por junta de sa\u00fade, poder\u00e1 ser realocado para fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o deve considerar a exist\u00eancia de vagas na estrutura da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto permite que policiais e bombeiros que j\u00e1 foram reformados (aposentados) por incapacidade definitiva possam requerer o retorno \u00e0 ativa para fins de readapta\u00e7\u00e3o. Esse pedido deve ser feito no prazo de at\u00e9 5 anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n