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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/03\/2026 – 08:10 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rog\u00e9ria Santos \u00e9 a relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo m\u00e1ximo de 30 dias para a realiza\u00e7\u00e3o do depoimento especial de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia.<\/p>\n O prazo passa a contar a partir da cita\u00e7\u00e3o e refere-se \u00e0 tomada de depoimento no \u00e2mbito de medida cautelar de antecipa\u00e7\u00e3o de prova na Justi\u00e7a, que se aplica quando h\u00e1 risco de as evid\u00eancias se perderem.<\/p>\n Pela proposta aprovada, caso o juiz n\u00e3o consiga realizar o procedimento no prazo de 30 dias, a impossibilidade dever\u00e1 ser fundamentada.<\/p>\n A medida altera a Lei da Escuta Protegida<\/a>, que trata do sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia. Entre as diretrizes da escuta protegida, est\u00e1 colher apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ajudar a crian\u00e7a, evitando que ela precise repetir a hist\u00f3ria sem necessidade.<\/p>\n Nova vers\u00e3o<\/strong> A relatora, no entanto, decidiu retirar a obrigatoriedade do depoimento na delegacia para evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o. \u201cO depoimento prestado \u00e0 pol\u00edcia n\u00e3o observa o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, de forma que, na maioria dos casos, precisa ser renovado perante o juiz\u201d, explicou.<\/p>\n Prioridade absoluta<\/strong> Ela disse ainda que a rapidez no Judici\u00e1rio \u00e9 fundamental para o bem-estar dos jovens. \u201cA realiza\u00e7\u00e3o da oitiva das v\u00edtimas o quanto antes \u00e9 crucial para preservar a integridade ps\u00edquica dos menores, bem como facilita a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e o esclarecimento detalhado dos fatos.\u201d<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> apresentado pela relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), que modificou a proposta original (PL 2873\/23<\/a>) do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O projeto inicial previa prazos tanto para a escuta especializada quanto para o depoimento especial \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n
Apesar das altera\u00e7\u00f5es, a relatora manteve a inten\u00e7\u00e3o original de conferir agilidade ao processo. \u201cO objetivo \u00e9 garantir que as crian\u00e7as ou adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia recebam efetivamente prioridade absoluta no procedimento\u201d, afirmou Rog\u00e9ria Santos.<\/p>\n