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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/03\/2026 – 17:09 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Jadyel Alencar, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es a empresas de tecnologia e redes sociais que n\u00e3o impedirem a cria\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pornografia falsa gerada por intelig\u00eancia artificial (deepfakes<\/em>).<\/p>\n O texto prev\u00ea multas de at\u00e9 2% do faturamento do grupo econ\u00f4mico, limitadas a 50 mil sal\u00e1rios-m\u00ednimos, e pode chegar \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o total do uso da ferramenta de IA para fins espec\u00edficos em caso de descumprimento.<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei 2688\/25, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE). O foco da medida \u00e9 proteger crian\u00e7as, adolescentes e adultos contra a manipula\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas sem consentimento.<\/p>\n “A urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o deriva da necessidade de mitigar riscos. H\u00e1 certos usos das tecnologias de IA que, pela sua gravidade, precisam ser disciplinados em lei o quanto antes”, afirmou o relator Jadyel Alencar.<\/p>\n O projeto original previa um marco regulat\u00f3rio amplo para toda a intelig\u00eancia artificial no Brasil. No entanto, o relator optou por restringir a proposta \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual digital. Segundo Alencar, a regulamenta\u00e7\u00e3o geral da IA j\u00e1 est\u00e1 sendo debatida por uma comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara (baseada no PL 2338\/23<\/a>), mas o uso de tecnologia para criar pornografia falsa exige resposta imediata.<\/p>\n O que diz o texto aprovado Deveres das plataformas Indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas No caso de imagens envolvendo menores de idade, a responsabilidade do agressor independe de inten\u00e7\u00e3o de lucro ou de causar dano espec\u00edfico: o simples ato de gerar ou compartilhar j\u00e1 gera o dever de indenizar.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
<\/strong>O substitutivo torna ilegal o uso de IA para criar imagens ou v\u00eddeos de sexo ou nudez envolvendo pessoas que n\u00e3o autorizaram o uso de sua imagem. As principais regras s\u00e3o:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para quem desenvolve ferramentas de IA e para as redes sociais onde esses v\u00eddeos circulam. As empresas dever\u00e3o:<\/p>\n\n
<\/strong>Al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s empresas, o texto determina que quem produzir ou compartilhar deepfakes<\/em> sexuais sem consentimento ter\u00e1 que indenizar a v\u00edtima por danos morais e materiais.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n