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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/03\/2026 – 17:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Guilherme Uchoa, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5232\/19<\/a>, que cria um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para as empresas do segmento ferrovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio, com suspens\u00e3o por cinco anos de quatro impostos, e isen\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica utilizada por redes e terminais de transporte de passageiros e cargas sobre trilhos.<\/p>\n A proposta, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), institui o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos (Remobi). O objetivo, segundo ela, \u00e9 estimular o desenvolvimento do setor.<\/p>\n Segundo a autora, o Remobi aproveita a experi\u00eancia do regime que instituiu uma pol\u00edtica de incentivo fiscal para o setor portu\u00e1rio brasileiro (Reporto).<\/p>\n O relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), afirmou que a proposta dialoga com desafios hist\u00f3ricos da matriz de transportes nacional, marcada por elevada depend\u00eancia do modal rodovi\u00e1rio.<\/p>\n “O est\u00edmulo \u00e0 mobilidade ferrovi\u00e1ria e metroferrovi\u00e1ria possui potencial de gerar externalidades positivas relevantes, como maior previsibilidade log\u00edstica, redu\u00e7\u00e3o de acidentes e melhoria da sustentabilidade ambiental dos centros urbanos”, disse Uchoa, ao defender que a medida tamb\u00e9m poder\u00e1 reduzir a press\u00e3o sobre a malha rodovi\u00e1ria.<\/p>\n Caracter\u00edsticas<\/strong> O benef\u00edcio ser\u00e1 aplicado sobre a compra, venda e importa\u00e7\u00e3o de insumos usados em obras e servi\u00e7os relacionados ao transporte de passageiros e carga. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado aos bens destinados ao ativo imobilizado das empresas, como m\u00e1quinas e ve\u00edculos. No caso do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o somente ser\u00e1 aplicada a bens que n\u00e3o possuam similar nacional.<\/p>\n
Segundo o projeto, o Remobi inclui a suspens\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>), da contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep<\/span>), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins<\/span>) e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II<\/span>).<\/p>\n