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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/03\/2026 – 20:02 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Lucas Ramos, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que obriga as empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a destinarem parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amaz\u00f4nia Ocidental (Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia e Roraima) e no Amap\u00e1.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 4845\/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).<\/p>\n Atualmente, a Lei de Inform\u00e1tica da Zona Franca (Lei 8.387\/91<\/a>) exige que as empresas invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&I) na regi\u00e3o. Desses 5%, uma fatia de 2,7% pode ser usada livremente em projetos tecnol\u00f3gicos, fundos de investimento ou repasses a organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n A proposta aprovada foca justamente nesses 2,7%. O texto determina que uma parte desses recursos seja direcionada, de forma progressiva, especificamente para a bioeconomia \u2013 setor que envolve o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade, biotecnologia e novos materiais da floresta.<\/p>\n Cronograma de investimento Segundo o relator Lucas Ramos, a medida n\u00e3o cria novos impostos ou custos extras para as empresas, apenas redireciona um dinheiro que elas j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a gastar. “A bioeconomia constitui \u00e1rea relevante para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, pois envolve o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade e a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento”, afirmou.<\/p>\n Regras e transpar\u00eancia O que \u00e9 bioeconomia? Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
<\/strong>A obriga\u00e7\u00e3o de investir em bioeconomia crescer\u00e1 ano a ano, incidindo sobre a parcela de 2,7% dos recursos de PD&I:<\/p>\n\n
<\/strong>Pelo texto, os projetos dever\u00e3o ser executados por organiza\u00e7\u00f5es sociais vinculadas ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic). Para garantir que o dinheiro seja bem usado, as entidades dever\u00e3o manter um portal na internet com a lista de projetos, valores investidos e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados e impactos ambientais.<\/p>\n
<\/strong>O projeto define bioeconomia como um modelo de produ\u00e7\u00e3o baseado no uso sustent\u00e1vel e na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, incluindo:<\/p>\n\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n