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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/03\/2026 – 16:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Ricardo Abr\u00e3o, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria a Lei de Incentivo \u00e0 Economia Azul na Ba\u00eda de Guanabara. O projeto de lei pretende incentivar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, recuperar ecossistemas degradados e estimular atividades econ\u00f4micas na \u00e1rea da ba\u00eda oce\u00e2nica da capital do Rio de Janeiro.<\/p>\n O projeto prev\u00ea incentivos fiscais e programas de apoio a atividades como o uso de recursos marinhos para inova\u00e7\u00e3o (biotecnologia marinha), turismo ecol\u00f3gico, gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel e reciclagem de res\u00edduos.<\/span><\/p>\n Uma das principais medidas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das Zonas de Desenvolvimento Azul (ZDAs), a serem organizadas por tipo de atividade, como lazer sustent\u00e1vel, pesca, gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica no mar e tratamento de esgoto. Os limites dessas zonas seguir\u00e3o regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria o Programa Nacional de Incentivo \u00e0 Biotecnologia Marinha e Engenharia Ambiental (PNIBMEA), focado no suporte a startups e empresas de inova\u00e7\u00e3o que desenvolvam tecnologias para a recupera\u00e7\u00e3o da ba\u00eda.<\/p>\n O financiamento das a\u00e7\u00f5es vir\u00e1 do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), que apoiam projetos ambientais e de inova\u00e7\u00e3o. As empresas poder\u00e3o acessar cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es especiais e recursos que n\u00e3o precisam ser devolvidos.<\/p>\n Incentivo tribut\u00e1rio<\/strong> Entre os incentivos est\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o de IPI<\/span> para equipamentos de filtragem e a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% do Imposto de Renda para empresas que invistam ao menos 30% do faturamento em despolui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n O projeto prev\u00ea, por fim, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional para monitorar a qualidade da \u00e1gua da Ba\u00eda de Guanabara. Esse sistema ser\u00e1 operado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em parceria com institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e \u00f3rg\u00e3os estaduais, e usar\u00e1 sensores, drones, sat\u00e9lites e intelig\u00eancia artificial para acompanhar a polui\u00e7\u00e3o, a contamina\u00e7\u00e3o e a biodiversidade em tempo real.<\/p>\n Os dados sobre a recupera\u00e7\u00e3o ambiental ficar\u00e3o dispon\u00edveis em uma plataforma digital aberta ao p\u00fablico.<\/p>\n O relator, deputado Ricardo Abr\u00e3o (Uni\u00e3o-RJ), optou por um substitutivo<\/span> ao Projeto de Lei 1000\/25<\/a>, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para conferir ao texto \u201cmaior precis\u00e3o, clareza e t\u00e9cnica legislativa, sem alterar a for\u00e7a normativa das disposi\u00e7\u00f5es originais\u201d.<\/p>\n Abr\u00e3o destacou ainda que a proposta alinha o setor produtivo e a comunidade cient\u00edfica no fomento a tecnologias verdes.<\/p>\n “A previs\u00e3o de uso do FNDCT para fomentar a expans\u00e3o de startups e empresas de base tecnol\u00f3gica que desenvolvem tecnologias para a despolui\u00e7\u00e3o alinha-se com os princ\u00edpios do fundo, criando as condi\u00e7\u00f5es para fazer prosperar na regi\u00e3o um polo de inova\u00e7\u00e3o”, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n
A futura lei cria ainda o Programa de Incentivo \u00e0 Reciclagem e Remedia\u00e7\u00e3o Ambiental (PIRBAG), que concede benef\u00edcios tribut\u00e1rios a empresas que atuem na retirada de poluentes.<\/span><\/p>\n