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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t24\/03\/2026 – 19:41 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n J\u00falio Lopes cobrou dados oficiais<\/p>\n<\/p><\/div>\n O coordenador da Comiss\u00e3o Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou, nesta ter\u00e7a-feira (24), a disparidade entre os n\u00fameros apresentados pelo governo e pelos representantes do setor sobre a legalidade do mercado de apostas on-line no pa\u00eds.<\/p>\n Enquanto o coordenador-geral de Regula\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda, Leandro Lucchesi, citou estimativas de que at\u00e9 70% das apostas j\u00e1 estariam no mercado legal, associa\u00e7\u00f5es do setor apontaram que a pirataria ainda domina cerca de metade do mercado.<\/p>\n Julio Lopes classificou como “absurda” a falta de dados governamentais precisos.<\/p>\n \u201cEu acho, honestamente, um absurdo que haja uma discrep\u00e2ncia t\u00e3o grande entre a vis\u00e3o do governo e a vis\u00e3o dos senhores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n Julio Lopes acrescentou que a diferen\u00e7a representa bilh\u00f5es de reais e \u00e9 “inveross\u00edmil” que n\u00e3o se conhe\u00e7a o tamanho exato do problema em um mercado t\u00e3o profissionalizado quanto o brasileiro.<\/p>\n Em resposta, Leandro Lucchesi esclareceu que a secretaria n\u00e3o valida oficialmente os n\u00fameros citados, oriundos de consultorias privadas.<\/p>\n \u201cA SPA, na verdade, n\u00e3o endossa nenhum desses indicadores\u201d, declarou. \u201cA SPA est\u00e1 fazendo um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Ipea [Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada] para ter esse indicador, entre outros\u201d, explicou Lucchesi.<\/p>\n Ele informou que o plano de trabalho deve ser celebrado ainda em 2026.<\/p>\n Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Let\u00edcia Ferraz apontou perdas entre R$ 7 bilh\u00f5es e R$ 10 bilh\u00f5es por ano<\/p>\n<\/p><\/div>\n Impacto financeiro \u201cEstamos perdendo de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 10 bilh\u00f5es anuais que poderiam ser transformados em pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, destacou Let\u00edcia.<\/p>\n Como sugest\u00f5es de combate, a diretora defendeu um ambiente competitivo com tributa\u00e7\u00e3o justa, a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal de combate ao mercado ilegal (PL 4044\/25), a cria\u00e7\u00e3o de um selo distintivo para operadoras legais e maior atua\u00e7\u00e3o do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no monitoramento do sistema financeiro.<\/p>\n PIX<\/strong> \u201cA perna que a gente est\u00e1 tendo mais problema hoje \u00e9 com o sistema financeiro, \u00e9 como que as bets ilegais conseguem ter acesso ao Pix\u201d, pontuou. Ela sugeriu que as casas regulamentadas tenham acesso \u00e0 lista de fraudadores do Banco Central para aprimorar a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Witoldo Hendrich J\u00fanior, destacou a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Na opini\u00e3o dele, o excesso de propostas para aumentar tributos ou restringir publicidade afugenta investidores e empurra o apostador para a ilegalidade.<\/p>\n \u201cO exagero est\u00e1 empurrando o jogador e, em \u00faltima an\u00e1lise, a sociedade, para dentro da pirataria\u201d, alertou.<\/p>\n Desafios t\u00e9cnicos \u201cA Anatel n\u00e3o tem meios f\u00e1ticos-legais para mover por si s\u00f3 a retirada do conte\u00fado. Ela n\u00e3o tem compet\u00eancia para isso.\u201d<\/p>\n Entre os desafios listados por ele e por Witoldo J\u00fanior est\u00e3o o uso de tecnologias que mascaram a localiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e o dinamismo dos dom\u00ednios piratas, que alteram o endere\u00e7o digital em minutos para burlar bloqueios.<\/p>\n O deputado Julio Lopes colocou a comiss\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para encaminhar demandas ao Banco Central e a outros \u00f3rg\u00e3os, buscando maior efetividade no combate ao crime organizado financiado pelas apostas irregulares.<\/p>\n Reportagem – No\u00e9li Nobre
<\/strong>A diretora-executiva do Laborat\u00f3rio de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Let\u00edcia Ferraz, apresentou dados sobre as perdas econ\u00f4micas. De acordo com ela, enquanto o mercado legal faturou, em 2025, R$ 37 bilh\u00f5es e gerou R$ 9,9 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o de impostos vinculados a pol\u00edticas p\u00fablicas, o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Integrante do Conselho Consultivo da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (Aigaming), Ana B\u00e1rbara Teixeira tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de controlar o acesso das plataformas piratas ao sistema de pagamentos.<\/p>\n
<\/strong>Gianluca Fiorentini, gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), detalhou as dificuldades t\u00e9cnicas no bloqueio de sites. Ele explicou que a ag\u00eancia atua apenas na execu\u00e7\u00e3o das ordens da SPA e que o papel da Anatel \u00e9 limitado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n