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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t24\/03\/2026 – 17:11 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Douglas Gomes\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta; presidente Lula; e o ministro da Justi\u00e7a, Wellington Lima<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada nesta ter\u00e7a-feira (24) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, representa uma grande demonstra\u00e7\u00e3o de maturidade pol\u00edtica entre os Poderes. Motta participou da solenidade de san\u00e7\u00e3o da lei no Pal\u00e1cio do Planalto. Ele destacou que a norma \u00e9 a resposta mais dura ao crime organizado no pa\u00eds e refor\u00e7ou que o texto foi constru\u00eddo com di\u00e1logo entre o governo e o Parlamento.<\/p>\n \u201cN\u00e3o permitimos a politiza\u00e7\u00e3o desse tema e, para n\u00e3o entrar na revis\u00e3o da Lei Antiterrorismo, nem mexer em leis estabelecidas, o caminho adotado pela C\u00e2mara foi criar um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado. Foi isso que fizemos, trouxemos novas tipifica\u00e7\u00f5es criminais, mudan\u00e7as no tribunal de j\u00fari em mortes relacionadas ao dom\u00ednio de territ\u00f3rios para que o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as for\u00e7as de seguran\u00e7a avancem nas respostas\u201d, defendeu Motta.<\/p>\n A lei tipifica v\u00e1rias condutas comuns de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas e prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos para o crime categorizado como dom\u00ednio social estruturado. O favorecimento a esse dom\u00ednio ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 12 a 20 anos. A lei imp\u00f5e v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es ao condenado por qualquer um desses dois crimes \u2013 dom\u00ednio social estruturado ou favorecimento \u2013, como a impossibilidade de receber anistia, gra\u00e7a ou indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.<\/p>\n A nova norma foi batizada de Lei Raul Jungmann pelo relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), em homenagem ao ex-ministro da Justi\u00e7a falecido recentemente.<\/p>\n Reportagem \u2013 Luiz Gustavo Xavier
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Wilson Silveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n