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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/03\/2026 – 18:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dagoberto Nogueira, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria oito varas federais nos estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul para ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o Projeto de Lei 6359\/25 foi aprovado com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).<\/p>\n Segundo o relator, a medida vai auxiliar no combate ao crime organizado transnacional e na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a. “O projeto \u00e9 essencial ao fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica e ao combate ao crime organizado transnacional, especialmente nas fronteiras do Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bol\u00edvia, regi\u00f5es que respondem pelos maiores \u00edndices de apreens\u00e3o de drogas e armas do pa\u00eds”, disse Nogueira.<\/p>\n O Mato Grosso do Sul faz parte do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF 3) e ter\u00e1 novas varas federais nas cidades de Bonito, Corumb\u00e1, Ponta Por\u00e3, Navira\u00ed, Tr\u00eas Lagoas e Dourados. J\u00e1 o Amazonas faz parte do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF 1) e ter\u00e1 varas federais nas cidades de Tef\u00e9 e Humait\u00e1.<\/p>\n Nos dois estados, em todas as varas federais haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos de analista e t\u00e9cnico judici\u00e1rio e ainda de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, totalizando 302 cargos autorizados.<\/p>\n Principais demandas<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao Mato Grosso do Sul, ao lado de problemas ambientais e latifundi\u00e1rios, o estado se destaca por crescimento econ\u00f4mico na \u00faltima d\u00e9cada, o que atrai grandes empreendimentos, al\u00e9m de apresentar regi\u00f5es de fronteira nas quais tamb\u00e9m o tr\u00e1fico de drogas tem crescido.<\/p>\n \u201cDiante do cen\u00e1rio de expans\u00e3o do estado, \u00e9 indispens\u00e1vel que a Justi\u00e7a Federal se prepare para o aumento previsto da demanda, especialmente em mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias, ambientais e alfandeg\u00e1ria\u201d, ressaltou o ministro presidente do STJ.<\/p>\n Impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong> Esse anexo prev\u00ea despesa adicional de R$ 7,6 milh\u00f5es em 2026 com 102 cargos dos 302 previstos. A despesa anualizada, ou seja, ao longo de um ano completo, ser\u00e1 de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumenta que a Amaz\u00f4nia tem despertado aten\u00e7\u00e3o internacional e que o crescimento de problemas estruturais, sociais, ambientais e pol\u00edticos da regi\u00e3o aumenta tamb\u00e9m a demanda por solu\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio. Ele citou a necessidade de resolver conflitos fundi\u00e1rios, sobretudo em territ\u00f3rios protegidos (reservas ambientais e de povos origin\u00e1rios) “diante da crescente press\u00e3o econ\u00f4mica de garimpeiros, grileiros e madeireiros\u201d.<\/p>\n
Embora n\u00e3o apresente o impacto or\u00e7ament\u00e1rio na proposta, o STJ refor\u00e7a que a implanta\u00e7\u00e3o dos novos ju\u00edzos ocorrer\u00e1 conforme necessidades de servi\u00e7o e disponibilidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, come\u00e7ando em 2026 segundo o anexo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA<\/span>).<\/p>\n