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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/03\/2026 – 19:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rog\u00e9ria Santos tamb\u00e9m relatou o projeto na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta<\/a> que obriga profissionais de sa\u00fade a notificarem o conselho tutelar sobre casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crian\u00e7as e adolescentes. Atualmente, a notifica\u00e7\u00e3o de maus-tratos baseia-se na avalia\u00e7\u00e3o individual do m\u00e9dico durante o atendimento.<\/p>\n Pela proposta aprovada, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios objetivos, como tipos espec\u00edficos de les\u00f5es, para determinar quando a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades deve ocorrer.<\/p>\n Nesses casos, a notifica\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser mandat\u00f3ria, independentemente da interpreta\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade sobre a intencionalidade do ferimento.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade ao Projeto de Lei 4325\/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/span><\/p>\n A proposta original pretendia usar a notifica\u00e7\u00e3o de acidentes (como quedas e queimaduras) para gerar estat\u00edsticas de preven\u00e7\u00e3o, mas a relatora considerou que isso sobrecarregaria o sistema, sem efic\u00e1cia.<\/p>\n \u201cA defini\u00e7\u00e3o, em lei, de situa\u00e7\u00f5es claras em que se devem comunicar acidentes com suspeita de maus\u2011tratos \u00e9 uma medida importante, porque d\u00e1 mais seguran\u00e7a aos profissionais de sa\u00fade na hora de notificar, sem precisar adivinhar ou interpretar subjetivamente\u201d, disse a relatora.<\/p>\n Segundo Rog\u00e9ria Santos, que tamb\u00e9m foi relatora da proposta na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, o papel do Estado deve ser identificar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ou neglig\u00eancia grave disfar\u00e7adas de eventos acidentais.<\/p>\n Sigilo<\/strong> Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> para\u00a0 tamb\u00e9m garantir que todas as informa\u00e7\u00f5es da notifica\u00e7\u00e3o, bem como prontu\u00e1rios e fichas de atendimento, sejam mantidos em sigilo pelas autoridades, preservando a fam\u00edlia.<\/p>\n
<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n