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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 18:53 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, relatora na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4728\/25, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), que tira a propriedade de um ve\u00edculo por membro da fam\u00edlia como motivo para descaracterizar o direito ou motivar a suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o autom\u00e1tica do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n O projeto altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a> para determinar que a posse do ve\u00edculo, seja ela pr\u00e9via ao requerimento ou adquirida ap\u00f3s a concess\u00e3o, n\u00e3o invalida o benef\u00edcio, desde que os demais requisitos de renda e vulnerabilidade previstos em lei sejam cumpridos.<\/p>\n An\u00e1lise contextualizada<\/strong> Bittencourt argumenta que essa pr\u00e1tica ignora situa\u00e7\u00f5es em que o ve\u00edculo \u00e9 fruto de doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as ou economias antigas, o que n\u00e3o altera a vulnerabilidade atual da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, a deputada destaca que, para pessoas com defici\u00eancia, o carro \u00e9 um instrumento essencial de mobilidade e acesso a tratamentos de sa\u00fade.<\/p>\n \u201cA proposta visa assegurar que a an\u00e1lise da compatibilidade econ\u00f4mico-patrimonial seja realizada de maneira contextualizada, considerando a origem do bem e a real situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do benefici\u00e1rio\u201d, justifica a autora.<\/p>\n O texto refor\u00e7a que o uso de dados patrimoniais como \u00fanico fundamento para a exclus\u00e3o viola princ\u00edpios como o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a simples exist\u00eancia de um carro em nome do benefici\u00e1rio n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, motivo suficiente e legal para a suspens\u00e3o do benef\u00edcio, sem a devida apura\u00e7\u00e3o do contexto socioecon\u00f4mico familiar. “O ve\u00edculo pode ter finalidade essencial \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade do benefici\u00e1rio, servindo como adapta\u00e7\u00e3o veicular para pessoa com defici\u00eancia ou meio de deslocamento para tratamentos m\u00e9dicos frequentes”, disse.<\/p>\n Carneiro afirmou que a pr\u00e1tica de dificultar o acesso ao BPC ou o corte Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza cruzamentos de dados com outros \u00f3rg\u00e3os e, ao identificar ve\u00edculos no patrim\u00f4nio familiar, pode suspender o pagamento por considerar o bem incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
autom\u00e1tico desse benef\u00edcio \u00e9 medida extrema e que deve ser impedida para proteger as pessoas vulner\u00e1veis que dele dependem.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n