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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 17:55 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, relatora na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta<\/a> que amplia os descansos para m\u00e3e amamentar seu filho durante a jornada de trabalho. O benef\u00edcio vale at\u00e9 a crian\u00e7a completar 1 ano e 4 meses.<\/p>\n Atualmente, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> j\u00e1 estabelece dois intervalos de meia hora para amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o beb\u00ea completar 6 meses. A proposta amplia para, entre 6 meses e 1 ano e 4 meses, permitir pausa de meia hora por dia dedicado a amamentar o beb\u00ea.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Trabalho ao Projeto de Lei 3970\/24, da deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>\n O projeto original condicionava a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de intervalo para amamenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico feito por entidades ligadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou empresas prestadoras de servi\u00e7o de sa\u00fade ou de autoridades competentes. J\u00e1 o texto aprovado n\u00e3o limita quem pode elaborar o atestado m\u00e9dico, basta comprovar a necessidade da continuidade da pausa para amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto \u00e9 merit\u00f3rio ao estender para at\u00e9 1 ano e 4 meses, pelo menos, o direito da mulher \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o. “Por outro lado, parece-nos que a altera\u00e7\u00e3o legislativa foi elaborada de forma mais clara: mesmo o m\u00e9dico particular da mulher poder\u00e1 atestar a necessidade de um per\u00edodo maior de amamenta\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n