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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 16:29 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Clarissa T\u00e9rcio, relatora na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou o Projeto de Lei 3525\/24, que garante \u00e0 gestante o direito de ser acompanhada por fot\u00f3grafo ou cinegrafista durante o parto. O texto deixa claro que a mulher n\u00e3o precisa abrir m\u00e3o do acompanhante de apoio emocional, que j\u00e1 \u00e9 garantido por lei.<\/p>\n O projeto, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, pro\u00edbe hospitais e cl\u00ednicas de cobrar taxas extras pela presen\u00e7a do fot\u00f3grafo e impede que a gestante seja obrigada a contratar profissionais do pr\u00f3prio hospital.<\/p>\n O direito ao fot\u00f3grafo s\u00f3 pode ser limitado se houver risco real para a sa\u00fade da gestante. Nesse caso, a equipe m\u00e9dica deve explicar o motivo e registrar a decis\u00e3o no prontu\u00e1rio.<\/p>\n M\u00e9dicos ou outros profissionais de sa\u00fade que impedirem a presen\u00e7a do fot\u00f3grafo sem motivo poder\u00e3o pagar multa de 3 a 20 sal\u00e1rios de refer\u00eancia. Esse valor dobra em caso de repeti\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A relatora, deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE) , disse que o projeto corrige uma lacuna que for\u00e7ava mulheres a escolher entre apoio emocional e registro profissional. \u201cNegar \u00e0s fam\u00edlias o direito de documentar adequadamente esse evento significa desconhecer a realidade cultural atual e limitar artificialmente a express\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o da maternidade e da fam\u00edlia”, disse.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), argumenta que a restri\u00e7\u00e3o a fot\u00f3grafos pr\u00f3prios dos hospitais configura pr\u00e1tica abusiva contra o consumidor.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n