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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 13:11 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Rog\u00e9ria Santos, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3733\/24, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO), que estende aos pais e m\u00e3es com crian\u00e7as de colo todos os direitos e benef\u00edcios garantidos \u00e0s mulheres gestantes pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n O texto beneficia pais e m\u00e3es com crian\u00e7as de at\u00e9 dois anos que dependam do transporte no colo de seus respons\u00e1veis. Com a mudan\u00e7a, esses cuidadores ter\u00e3o acesso aos mesmos direitos priorit\u00e1rios j\u00e1 garantidos \u00e0s gestantes.<\/p>\n Entre os direitos assegurados est\u00e3o o acesso priorit\u00e1rio a assentos em transportes p\u00fablicos, o uso de vagas de estacionamento reservadas para gestantes e a prioridade em filas de atendimento em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os. A proposta tamb\u00e9m garante atendimento priorit\u00e1rio em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica e privada e em programas de seguran\u00e7a p\u00fablica que envolvam deslocamento e transporte.<\/p>\n Adequa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos<\/strong> A responsabilidade pelo cuidado de uma crian\u00e7a nos primeiros anos de vida n\u00e3o se limita \u00e0 figura da m\u00e3e, segundo M\u00e1ximo, mas tamb\u00e9m se estende aos pais e a todos os cuidadores. “Ao conferir esses direitos tanto \u00e0s m\u00e3es quanto aos pais, o projeto promove a corresponsabilidade parental”, afirmou.<\/p>\n O deputado defendeu que oferecer atendimento priorit\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de conveni\u00eancia, mas uma medida de sa\u00fade p\u00fablica. De acordo com M\u00e1ximo, a proposta facilita o acesso r\u00e1pido a servi\u00e7os essenciais, promovendo um ambiente mais saud\u00e1vel e menos estressante para as fam\u00edlias.<\/p>\n A relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), afirmou que a extens\u00e3o desses direitos supre uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. “Trata-se de um avan\u00e7o relevante na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, em que homens e mulheres compartilham as responsabilidades familiares de forma equilibrada”, disse.<\/p>\n
O projeto determina que estabelecimentos p\u00fablicos e privados que j\u00e1 ofere\u00e7am atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s gestantes dever\u00e3o adequar suas sinaliza\u00e7\u00f5es e procedimentos internos no prazo de at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. O descumprimento da norma sujeitar\u00e1 o infrator a advert\u00eancia, multa e outras san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n