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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 15:04 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Paulo Bilynskyj: atiradores ficam vulner\u00e1veis durante deslocamentos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que autoriza atiradores com Certificado de Registro (CR) h\u00e1 mais de um ano a portar arma de fogo para defesa pessoal em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Enquanto a posse permite ter a arma exclusivamente dentro de casa ou no local de trabalho, o porte autoriza a pessoa a circular com a arma na rua.<\/p>\n Pela proposta, os atiradores de n\u00edvel 1 passam a ter o direito de portar arma de fogo de propriedade particular para defesa pessoal em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n Para obter o porte, ser\u00e1 necess\u00e1rio:<\/p>\n Essas pessoas n\u00e3o precisar\u00e3o pagar taxas para obter o porte.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 1038\/25, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO). A reda\u00e7\u00e3o original autorizava o porte ao atirador de n\u00edvel 3 \u2013 categoria mais avan\u00e7ada de um atirador desportivo (CAC) no Brasil \u2013, com mais de tr\u00eas anos de CR.<\/p>\n Bilynskyj argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o atual permite que o atirador transporte armas, mas o impede de se defender em deslocamentos. Segundo ele, o crit\u00e9rio de um ano de registro \u00e9 objetivo e alcan\u00e7a quem j\u00e1 demonstrou responsabilidade e profici\u00eancia sob fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Esse grupo, n\u00e3o raras vezes, fica exposto a risco concreto de viol\u00eancia patrimonial no deslocamento de armas e muni\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o ainda desprotegida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente”, disse o relator.<\/p>\n\n