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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 11:46 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rodrigo Valadares: lista n\u00e3o poder\u00e1 ser usada para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, religiosa ou ideol\u00f3gica<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que cria uma lista nacional de pessoas, organiza\u00e7\u00f5es e entidades terroristas.<\/p>\n Pela proposta, a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de nomes ser\u00e1 feita por ato conjunto dos minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e da Defesa.<\/p>\n A medida deve se basear em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e fundamentos da pol\u00edtica externa, garantindo efeitos imediatos, como a restri\u00e7\u00e3o de ingresso no pa\u00eds e a indisponibilidade de ativos financeiros.<\/p>\n Foi aprovada a vers\u00e3o do relator (substitutivo<\/span>), deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), ao Projeto de Lei 1732\/25, do deputado Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO).<\/p>\n A proposta original visava classificar especificamente o movimento Houthis (Ansar Allah) como organiza\u00e7\u00e3o terrorista. O texto aprovado, no entanto, altera a Lei Antiterrorismo<\/a> para permitir que o governo brasileiro designe formalmente esses grupos por meio de decreto.<\/p>\n Valadares argumentou que a designa\u00e7\u00e3o direta de um grupo espec\u00edfico por lei feriria os princ\u00edpios de abstra\u00e7\u00e3o e generalidade das normas.<\/p>\n “O projeto aprovado estabelece diretrizes e princ\u00edpios para que o Poder Executivo, por meio de decreto, proceda \u00e0 listagem de pessoas e entidades terroristas”, explicou o relator.<\/p>\n Ele ressaltou ainda que o Congresso Nacional manter\u00e1 a prerrogativa de suspender decretos que n\u00e3o observem os crit\u00e9rios legais.<\/p>\n A proposta deixa claro que a lista n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, partid\u00e1ria, religiosa ou ideol\u00f3gica.<\/p>\n Por fim, o projeto assegura que a presen\u00e7a de uma entidade na lista facilitar\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o internacional em mat\u00e9ria penal e de intelig\u00eancia, al\u00e9m de permitir a aplica\u00e7\u00e3o das penas previstas na lei sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n