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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 11:41 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2599\/24, que inclui o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a>.<\/p>\n Atualmente, o servi\u00e7o j\u00e1 existe, mas \u00e9 regulamentado apenas por resolu\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas, sem previs\u00e3o espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n O SCFV faz parte da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e oferece atividades em grupos para prevenir situa\u00e7\u00f5es de risco social e fortalecer os la\u00e7os familiares e comunit\u00e1rios.<\/p>\n Centros de refer\u00eancia<\/strong> A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma emenda<\/span> para deixar claro que o servi\u00e7o tamb\u00e9m pode ser executado por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e por centros espec\u00edficos para crian\u00e7as, jovens e idosos.<\/p>\n \u201cA emenda inclui essas formas alternativas de presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, bem como deixa claro o car\u00e1ter complementar do servi\u00e7o com quaisquer outros trabalhos sociais, n\u00e3o se restringindo ao Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (Paif)\u201d, explicou a relatora.<\/p>\n A autora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), defende que a mudan\u00e7a garante a continuidade do servi\u00e7o, independentemente de decis\u00f5es administrativas tempor\u00e1rias. Ela ressalta que o aumento do n\u00famero de idosos no Brasil exige que esses centros sejam ampliados e consolidados por lei em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta aprovada estabelece que o servi\u00e7o pode ser oferecido tanto nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) quanto em outros centros a eles referenciados. O objetivo \u00e9 garantir que os usu\u00e1rios desenvolvam capacidades e autonomia em cada etapa da vida.<\/p>\n