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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/03\/2026 – 11:38 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rafael Prudente, relator da medida provis\u00f3ria<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1326\/25, que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n Os reajustes j\u00e1 foram implementados em dezembro de 2025 e em janeiro deste ano. Os \u00edndices s\u00e3o iguais para todos no soldo (50%), mas vari\u00e1veis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente quanto \u00e0 Vantagem Pecuni\u00e1ria Especial (VPE). Os maiores \u00edndices s\u00e3o concedidos a soldado de 1\u00aa classe (31%) e cabo (30%).<\/p>\n Segundo o governo, com a soma dos componentes, o reajuste final vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026).<\/p>\n Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territ\u00f3rios, o reajuste \u00e9 de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.<\/p>\n O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de convers\u00e3o<\/span> do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que fez v\u00e1rias mudan\u00e7as no texto original.<\/p>\n Delegados Cargos e aux\u00edlio Para bancar o aux\u00edlio-moradia maior, a MP extingue 344 cargos efetivos vagos de m\u00e9dico e de soci\u00f3logo do quadro do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, gerando receita da ordem de R$ 25,7 milh\u00f5es.<\/p>\n O impacto or\u00e7ament\u00e1rio previsto \u00e9 de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es a partir de 2026.<\/p>\n Tempo de servi\u00e7o Especificamente para o coronel da PM exonerado do cargo de comandante-geral da Pol\u00edcia Militar, o projeto de convers\u00e3o assegura o direito de pedir transfer\u00eancia para a reserva remunerada quando n\u00e3o chegar aos 35 anos de servi\u00e7o. Atualmente o teto \u00e9 de 30 anos.<\/p>\n O texto garante proventos integrais e incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o do cargo exercido aos proventos de inatividade.<\/p>\n Tempo para reserva J\u00e1 a idade da passagem da reserva remunerada para a reforma (uma esp\u00e9cie de aposentadoria definitiva) aumenta de 65 anos para 70 anos no caso dos oficiais e de 63 para 68 anos no caso dos pra\u00e7as.<\/p>\n Todas essas regras se aplicam aos bombeiros militares, com algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s idades.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m aumenta a altura m\u00ednima dos candidatos e passa a exigir bacharelado em Direito para o ingresso de novos oficiais.<\/p>\n Cess\u00f5es Al\u00e9m disso, muda a quantidade de pessoal da ativa que pode ser cedido para \u00f3rg\u00e3os de maior n\u00edvel hier\u00e1rquico da administra\u00e7\u00e3o federal ou do DF. Em vez de 5% do efetivo existente, passar\u00e1 a ser 5% do efetivo fixado em lei para as respectivas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Embora seja o mesmo \u00edndice, o resultado \u00e9 maior porque o efetivo autorizado em lei \u00e9 maior que o real.<\/p>\n Ex-territ\u00f3rio<\/strong> \u00a0<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 26\/03\/2026 – 14:50<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
<\/strong>Na Pol\u00edcia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27% para a categoria especial a 24,43% para a terceira categoria. Esse reajuste tamb\u00e9m foi dividido em duas parcelas, 2025 e 2026.<\/p>\n
<\/strong>A MP tamb\u00e9m aumenta o aux\u00edlio-moradia das categorias, que ser\u00e1 reajustado em duas etapas (11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026), indo dos atuais R$ 3,6 mil para coronel com dependentes a R$ 4.475,61 em 2026.<\/p>\n
<\/strong>Para o policial militar pedir transfer\u00eancia para a reserva remunerada, o texto aumenta o tempo de servi\u00e7o de 30 anos no total para 30 anos de exerc\u00edcio de atividade de natureza militar e 35 anos no total.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado aumenta as idades limites a partir das quais deve ocorrer a transfer\u00eancia \u00e0 reserva. Em geral, para oficiais, o aumento \u00e9 de cinco anos, com algumas exce\u00e7\u00f5es, como para soldados, que passa de 54 anos para 55 anos, mantendo a idade de cabo em 54 anos.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado inclui explicitamente a pol\u00edcia penal entre aquelas custeadas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).<\/p>\n
O relator ainda incluiu na MP antigos pleitos de servidores dos ex-territ\u00f3rios federais, como a inclus\u00e3o em quadros em extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para quem mantinha v\u00ednculos empregat\u00edcios. A isonomia salarial para professores pioneiros foi assegurada.<\/p>\n