\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/03\/2026 – 14:59 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rodrigo Valadares: medida \u00e9 importante para a seguran\u00e7a nacional<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) \u2013 como as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) \u2013 a obterem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio da Defesa para atuar em qualquer ponto da faixa de fronteira brasileira.<\/p>\n O texto aprovado deixa claro que a medida n\u00e3o se aplica a organiza\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o religiosa ou beneficente nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou ajuda humanit\u00e1ria.<\/p>\n Foi aprovada a vers\u00e3o do relator, deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), para o Projeto de Lei 3580\/24, da deputada Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP). A proposta original previa a autoriza\u00e7\u00e3o apenas para atividades em terras ind\u00edgenas nas regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n Para Valadares, a amplia\u00e7\u00e3o do alcance da proposta \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n \u201cH\u00e1 algum tempo, nosso pa\u00eds vem sendo tomado por ONGs, muitas delas pagas por governos e organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras, e at\u00e9 mesmo infiltradas em institui\u00e7\u00f5es estatais\u201d, disse o relator.<\/p>\n Regras<\/strong> As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar anualmente uma presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada, informando fontes de recursos, linhas de a\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e a qualifica\u00e7\u00e3o de seus dirigentes.<\/p>\n A proposta estabelece ainda que dirigentes das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ter respondido por crimes como invas\u00e3o de propriedade, tr\u00e1fico de drogas ou terrorismo.<\/p>\n O projeto altera a Lei da Faixa de Fronteira<\/a> e o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/a>.<\/p>\n
O texto aprovado estabelece que a autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade de dois anos, podendo ser renovada por per\u00edodos iguais.<\/p>\n