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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/03\/2026 – 19:02 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dr. Fernando M\u00e1ximo, autor da proposa<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 5264\/25, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO), garante aos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (da creche ao ensino m\u00e9dio) direito a adicionais de insalubridade e\/ou periculosidade.<\/p>\n O adicional de insalubridade ser\u00e1 devido em casos de exposi\u00e7\u00e3o a ambientes com potencial risco \u00e0 sa\u00fade, como cont\u00e1gio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Al\u00e9m disso, ambientes com n\u00edveis de estresse ou ru\u00eddos excessivos, comprovados por per\u00edcia, tamb\u00e9m ser\u00e3o causa para o adicional.<\/p>\n Segundo M\u00e1ximo, o adicional se justifica pela exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e massiva dos docentes a riscos biol\u00f3gicos, particularmente agudos ambientes de creche e educa\u00e7\u00e3o infantil. “O ambiente de sala de aula \u00e9 um espa\u00e7o fechado de grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, um risco que se tornou not\u00f3rio ap\u00f3s a pandemia de Covid-19”, disse.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a insalubridade \u00e9 agravada pelo ambiente de trabalho com ru\u00eddo excessivo e press\u00e3o constante, de acordo com o deputado.<\/p>\n Periculosidade<\/strong> De acordo com o deputado, os riscos f\u00edsicos e biol\u00f3gicos, somados \u00e0 sobrecarga emocional e \u00e0 press\u00e3o por resultados, t\u00eam levado milhares de educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absente\u00edsmo e, consequentemente, ao abandono da carreira. “Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a sa\u00fade Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
J\u00e1 o adicional de periculosidade valer\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es de risco imediato \u00e0 vida, como viol\u00eancia escolar, agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais ou atividades em \u00e1reas de comprovada inseguran\u00e7a. “\u00c9 uma resposta urgente ao alarmante aumento da viol\u00eancia escolar, um problema que afeta dramaticamente os professores do ensino m\u00e9dio”, afirmou M\u00e1ximo.<\/p>\n
do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n