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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/03\/2026 – 16:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rog\u00e9ria Santos considerou a medida um avan\u00e7o no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2615\/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar entre as diretrizes de programas de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e de sa\u00fade no trabalho dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social.<\/p>\n O texto altera a Lei 13.675\/18<\/a>, que criou o programa Pr\u00f3-Vida, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia autoprovocada e do suic\u00eddio entre profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Com a mudan\u00e7a, o programa passar\u00e1 a produzir tamb\u00e9m diretrizes direcionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n Segundo a proposta, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica divulgar\u00e1, em conjunto com a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Rede Pr\u00f3-Vida), diretrizes de preven\u00e7\u00e3o e de atendimento dos casos de emerg\u00eancia psiqui\u00e1trica que envolvam viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar por parte dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Atendimento obrigat\u00f3rio<\/strong> A proposta determina ainda o desenvolvimento de programas de preven\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, por meio de atendimento psiqui\u00e1trico, de n\u00facleos terap\u00eauticos de apoio e de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Aureo Ribeiro destacou que profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o mais vulner\u00e1veis a transtornos mentais<\/p>\n<\/p><\/div>\n Vulner\u00e1veis<\/strong> “Viver sob n\u00edveis elevados de estresse pode aumentar significativamente o risco de comportamentos violentos nas rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e familiares”, afirmou.<\/p>\n Para a relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), o projeto inova ao incluir o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar entre as diretrizes dos programas de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e de sa\u00fade no trabalho voltados aos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n “A proposta promove um avan\u00e7o institucional ao reconhecer de forma ampla que a viol\u00eancia dom\u00e9stica deve ser tema dos programas de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e de sa\u00fade no trabalho dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social”, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto estabelece que, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar constatadas com base na Lei Maria da Penha<\/a> ou no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, a participa\u00e7\u00e3o em programas de reeduca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. Atualmente, o atendimento no Pr\u00f3-Vida n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3rio.<\/p>\n
Na justificativa, Ribeiro destaca que profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o expostos a situa\u00e7\u00f5es de alto risco e estresse, o que os torna mais vulner\u00e1veis a transtornos mentais. Estudos citados por ele indicam que a preval\u00eancia de transtornos mentais comuns, como depress\u00e3o e ansiedade, \u00e9 significativamente maior entre policiais do que na popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa se aprovada por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n