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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t31\/03\/2026 – 09:53 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Vanderlan Alves: muitos aterros hoje s\u00e3o instalados sem estudo ambiental<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6542\/25, do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), estabelece normas gerais para o licenciamento, a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ambiental, h\u00eddrica, sanit\u00e1ria e dos direitos de povos e comunidades tradicionais. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto determina que aterros sanit\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e3o funcionar com licenciamento ambiental completo. Ficam proibidas formas simplificadas, autodeclarat\u00f3rias ou por ades\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/Rima) em casos como empreendimentos de grande porte, com capacidade a partir de 100 toneladas por dia, ou localizados em \u00e1reas sens\u00edveis.<\/p>\n O projeto define como \u00e1reas sens\u00edveis, entre outras, regi\u00f5es de recarga de aqu\u00edferos (forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas subterr\u00e2neas compostas por rochas capazes de armazenar \u00e1gua), bacias hidrogr\u00e1ficas estrat\u00e9gicas, mananciais de abastecimento humano, territ\u00f3rios ind\u00edgenas ou quilombolas e \u00e1reas ocupadas por povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua Se houver risco de contamina\u00e7\u00e3o de aqu\u00edferos ou mananciais, o \u00f3rg\u00e3o ambiental dever\u00e1 suspender o licenciamento ou a opera\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o social Quando houver impacto sobre povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas ou comunidades tradicionais, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a consulta pr\u00e9via, livre e informada, al\u00e9m de audi\u00eancia espec\u00edfica nessas localidades.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 acompanhar todas as etapas do licenciamento.<\/p>\n Expans\u00e3o de aterros<\/strong> O autor tamb\u00e9m afirma que a proposta n\u00e3o pretende impedir a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos, mas sim garantir que a atividade ocorra \u201ccom responsabilidade, rigor t\u00e9cnico, transpar\u00eancia e respeito aos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n
<\/strong>Nos casos em que o aterro estiver localizado em \u00e1reas com recursos h\u00eddricos relevantes, o licenciamento dever\u00e1 incluir estudos t\u00e9cnicos detalhados sobre o solo e a \u00e1gua, an\u00e1lise de risco de contamina\u00e7\u00e3o, plano de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e garantia financeira para reparar eventuais danos.<\/p>\n
<\/strong>O texto prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de pelo menos quatro audi\u00eancias p\u00fablicas, nas \u00e1reas afetadas, sobre o licenciamento ambiental de aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o Vanderlan Alves, em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds h\u00e1 expans\u00e3o de aterros \u201csem que sejam observados crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adequados, estudos ambientais aprofundados e efetiva participa\u00e7\u00e3o popular\u201d.<\/p>\n