{"id":2136,"date":"2026-04-01T03:07:24","date_gmt":"2026-04-01T06:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/lei-sancionada-reestrutura-carreiras-do-servico-publico-federal-noticias\/"},"modified":"2026-04-01T03:07:24","modified_gmt":"2026-04-01T06:07:24","slug":"lei-sancionada-reestrutura-carreiras-do-servico-publico-federal-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/lei-sancionada-reestrutura-carreiras-do-servico-publico-federal-noticias\/","title":{"rendered":"Lei sancionada reestrutura carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t31\/03\/2026 &#8211; 18:29 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<div id=\"image-container-1259531\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1259531\">\n<p><em>Beto Monteiro\/UnB<\/em><\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m cria 3.800 cargos de professor do magist\u00e9rio superior<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>A lei que reestrutura parte do servi\u00e7o p\u00fablico federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2026\/lei-15367-30-marco-2026-798892-norma-pl.html\">Lei 15.367\/26<\/a> teve origem no Projeto de Lei 5874\/25, apresentado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a nova lei tamb\u00e9m estabelece elei\u00e7\u00e3o direta de reitores pela comunidade universit\u00e1ria, institui incentivo a servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o e cria o Instituto Federal do Sert\u00e3o Paraibano.<\/p>\n<p>O relator da <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1242179-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DE-CARGOS-PARA-MINISTERIOS-DA-EDUCACAO-E-DA-GESTAO\">proposta na C\u00e2mara<\/a> foi o deputado \u00c1tila Lira (PP-PI).<\/p>\n<p>Segundo o governo federal, mais de 200 mil servidores ser\u00e3o beneficiados de alguma forma pelas mudan\u00e7as. Estimativas do governo preveem que as medidas relacionadas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e cargos incorporadas ao projeto podem gerar impacto or\u00e7ament\u00e1rio de cerca de R$ 5,3 bilh\u00f5es em 2026 e R$ 5,6 bilh\u00f5es em 2027 e 2028.<\/p>\n<p><strong>Cria\u00e7\u00e3o de cargos<\/strong><br \/>O texto aprovado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mais de 24 mil novos cargos. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>200 novos cargos de especialista em regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e 25 de t\u00e9cnico em regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para a Anvisa;<\/li>\n<li>3.800 novos cargos de professor do magist\u00e9rio superior e 2.200 de analista em educa\u00e7\u00e3o para as universidades federais;<\/li>\n<li>9.587 novos cargos de professor do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, 4.286 de t\u00e9cnico em educa\u00e7\u00e3o e 2.490 de analista em educa\u00e7\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es de ensino da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica;<\/li>\n<li>750 novos cargos de analista t\u00e9cnico de desenvolvimento socioecon\u00f4mico e 750 de analista t\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>Ser\u00e1 criado o Programa de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias na Educa\u00e7\u00e3o, que beneficia com adicional de qualifica\u00e7\u00e3o os t\u00e9cnicos-administrativos que atuam na rede p\u00fablica de ensino b\u00e1sico e superior.<\/p>\n<p>Outras novidades:<\/p>\n<ul>\n<li>nova tabela de remunera\u00e7\u00e3o para os cargos de m\u00e9dico e m\u00e9dico veterin\u00e1rio do plano de carreira da Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>altera\u00e7\u00e3o do plano especial de cargos da Cultura;<\/li>\n<li>novas tabelas de remunera\u00e7\u00e3o para a carreira tribut\u00e1ria e aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho;<\/li>\n<li>reorganiza\u00e7\u00e3o da carreira de perito federal territorial;<\/li>\n<li>possibilidade de trabalho em regime especial de turnos ou escalas na Secretaria Nacional de Defesa Civil;<\/li>\n<li>amplia\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio em unidades de fronteiras internacionais, para incluir servidores do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, do ICMBio, da Anvisa e da Abin.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Nova carreira federal<br \/><\/strong>Entre as novidades est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da carreira de analista t\u00e9cnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada a partir da transforma\u00e7\u00e3o de 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas hoje distribu\u00eddas por diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>Servidores com forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como administra\u00e7\u00e3o, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passar\u00e3o a integrar essa carreira \u00fanica, com lota\u00e7\u00e3o no MGI.<strong><br \/><\/strong><\/p>\n<p><strong>Gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>Outra medida prevista na lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Execu\u00e7\u00e3o e Apoio a Atividades T\u00e9cnicas e Administrativas, destinada a servidores que n\u00e3o integram carreiras estruturadas e atuam em diversos \u00f3rg\u00e3os do Executivo. O limite \u00e9 de 4.430 gratifica\u00e7\u00f5es para cargos de n\u00edvel superior e 32.550 para cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Plant\u00e3o<\/strong><br \/>A lei ainda disciplina a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de regimes de plant\u00e3o ou turnos alternados para servidores federais quando as atividades exigirem presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de servi\u00e7os. Nesses casos, poder\u00e3o ser adotadas jornadas distintas, como turnos de seis horas di\u00e1rias ou regimes de plant\u00e3o em atividades que funcionem 24 horas por dia.<\/p>\n<p>No caso de servidores que atuam no \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, o texto prev\u00ea jornadas superiores a 8 horas di\u00e1rias em situa\u00e7\u00f5es relacionadas a monitoramento, preven\u00e7\u00e3o e resposta a desastres.<\/p>\n<p><strong>Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong><br \/>Outra mudan\u00e7a administrativa prevista \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dico-periciais por telemedicina ou an\u00e1lise documental, medida que pode simplificar procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m reajusta a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de m\u00e9dico e de m\u00e9dico veterin\u00e1rio do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Auditores-fiscais<\/strong><br \/>A nova lei ainda inclui medidas decorrentes de negocia\u00e7\u00f5es salariais com carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, por exemplo, o texto prev\u00ea reajuste de 9,22% na \u00faltima classe da carreira.<\/p>\n<p>J\u00e1 o b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade pago a esses servidores poder\u00e1 chegar a cerca de R$ 11,5 mil em 2026. O projeto tamb\u00e9m amplia o percentual desse b\u00f4nus pago a aposentados e pensionistas com mais tempo de aposentadoria.<\/p>\n<p><strong>Reitores eleitos<\/strong><br \/>Tamb\u00e9m haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es no processo de escolha de reitores das universidades federais. Pelas regras atuais, ap\u00f3s consulta \u00e0 comunidade universit\u00e1ria (que envolve professores, estudantes e servidores t\u00e9cnico-administrativos), as institui\u00e7\u00f5es encaminham ao governo federal uma lista tr\u00edplice com tr\u00eas candidatos a reitores, e o presidente da Rep\u00fablica pode escolher qualquer um dos nomes indicados.<\/p>\n<p>A nova lei altera esse procedimento ao retirar a exig\u00eancia da lista tr\u00edplice, para que a indica\u00e7\u00e3o passe a refletir diretamente o resultado da consulta interna feita pela universidade.<\/p>\n<p><strong>Professores<\/strong><br \/>A norma tamb\u00e9m cria o Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que reorganiza a estrutura de cargos em torno de fun\u00e7\u00f5es mais alinhadas \u00e0s pol\u00edticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem amplia\u00e7\u00e3o de despesas, segundo o governo.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 autorizada a cria\u00e7\u00e3o de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o, com ocupa\u00e7\u00e3o gradual. A medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interioriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica no pa\u00eds, argumenta o Poder Executivo.<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RS <br \/>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1259492-lei-sancionada-reestrutura-carreiras-do-servico-publico-federal\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>31\/03\/2026 &#8211; 18:29 \u00a0 Beto Monteiro\/UnB A lei tamb\u00e9m cria 3.800 cargos de professor do magist\u00e9rio superior A lei que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2136"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2136"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2136\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}