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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/04\/2026 – 17:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 956\/26 pro\u00edbe fotos ou ilustra\u00e7\u00f5es de ingredientes que n\u00e3o fazem parte da composi\u00e7\u00e3o do produto em r\u00f3tulos e embalagens de alimentos industrializados. <\/span>Pelo texto, a simples presen\u00e7a de aroma ou sabor sint\u00e9tico n\u00e3o d\u00e1 o direito de usar imagens do ingrediente real na embalagem<\/span>.<\/span> A medida pretende evitar que elementos visuais enganem o consumidor no momento da compra.<\/p>\n Para destacar um ingrediente no nome do produto, ele deve estar presente em quantidade significativa. Os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para definir o que \u00e9 essa “quantidade significativa” ser\u00e3o estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), seguindo padr\u00f5es internacionais. O objetivo \u00e9 garantir que o nome do alimento corresponda \u00e0 expectativa de quem o consome.<\/span><\/p>\n Produtos que n\u00e3o tiverem quantidade relevante do ingrediente s\u00f3 poder\u00e3o fazer refer\u00eancia a ele por meio de express\u00f5es como \u201csabor de\u201d, \u201csabor artificial de\u201d ou \u201ctipo\u201d. Al\u00e9m disso, essas embalagens dever\u00e3o obrigatoriamente evitar cores ou gr\u00e1ficos que sugiram a presen\u00e7a real do ingrediente.<\/p>\n Segundo a proposta, o uso de imagens de frutas suculentas em sucos que cont\u00eam apenas corantes e aromatizantes, por exemplo, configura publicidade enganosa.<\/p>\n Autor da proposta, o deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA) afirma que o mercado est\u00e1 cheio de produtos que se aproveitam da reputa\u00e7\u00e3o de alimentos nobres sem que eles fa\u00e7am parte da composi\u00e7\u00e3o. \u201cQuando um produto exibe morangos vermelhos suculentos na embalagem, mas n\u00e3o cont\u00e9m nenhum grama de morango real, h\u00e1 evidente publicidade enganosa\u201d, afirmou o parlamentar<\/span>.<\/span><\/p>\n A proposta adapta para a legisla\u00e7\u00e3o brasileira recomenda\u00e7\u00f5es do Codex Alimentarius<\/em>, organismo internacional da FAO \u2013 ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas especializada em seguran\u00e7a alimentar, agricultura e desenvolvimento sustent\u00e1vel \u2013 \u00a0e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/span>. <\/span><\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n