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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/04\/2026 – 13:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alfredinho: objetivo \u00e9 reduzir distor\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1044\/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados da empresa. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A proposta altera a Lei de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros das Empresas<\/a> e a Lei 7.713\/88<\/a>, que trata do IR. Atualmente, a tabela progressiva vigente estabelece uma al\u00edquota m\u00e1xima de 27,5% para valores acima de R$ 16.380,38.<\/p>\n Justificativa<\/strong> \u201cO trabalhador que recebe R$ 15 mil anuais como participa\u00e7\u00e3o nos lucros \u00e9 tratado com mais rigor do que o acionista que recebe dividendos dezenas de vezes superiores\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
Autor da proposta, o deputado Alfredinho (PT-SP) afirmou que a cobran\u00e7a atual de IR contraria o sentido constitucional da participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados. O objetivo da proposta, segundo ele, \u00e9 reduzir as distor\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n