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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/04\/2026 – 17:02 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Lucas Ramos, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia e de Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4076\/25, do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), que autoriza munic\u00edpios a celebrar conv\u00eanios intermunicipais e contratar cons\u00f3rcios p\u00fablicos para viabilizar projetos de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto altera a Lei de Inova\u00e7\u00e3o (Lei 10.973\/04<\/a>) para permitir que prefeituras se associem no desenvolvimento de produtos, processos e servi\u00e7os inovadores. A medida busca facilitar o acesso de munic\u00edpios, principalmente os de menor porte, a solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n A Lei de Inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite que entes da Federa\u00e7\u00e3o formem alian\u00e7as estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento de inova\u00e7\u00f5es. Essas parcerias podem contemplar redes e projetos internacionais de pesquisa tecnol\u00f3gica, a\u00e7\u00f5es de empreendedorismo e cria\u00e7\u00e3o de ambientes de inova\u00e7\u00e3o, como incubadoras e parques tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n Medeiros afirmou que munic\u00edpios de menor porte t\u00eam dificuldades para desenvolver projetos de inova\u00e7\u00e3o pela falta de recursos, escala e expertise. Segundo ele, \u00e9 comum a contrata\u00e7\u00e3o separada de empresas de consultoria, apesar de as car\u00eancias serem compartilhadas por v\u00e1rias prefeituras. “Devido a essa falta de integra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma dificuldade muito grande para que essas unidades federativas possam identificar, contratar, desenvolver e incorporar servi\u00e7os e produtos inovadores”, disse.<\/p>\n Alian\u00e7a estrat\u00e9gica<\/strong> Para Ramos, a proposta dialoga diretamente com a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais locais, especialmente nos munic\u00edpios de menor porte, por meio da atua\u00e7\u00e3o em rede e do compartilhamento de recursos, compet\u00eancias e infraestrutura.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O texto foi aprovado com altera\u00e7\u00e3o do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para refor\u00e7ar que os conv\u00eanios e cons\u00f3rcios servem para viabilizar alian\u00e7as estrat\u00e9gicas e desenvolvimento de projetos cooperativos. “A reda\u00e7\u00e3o proposta refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a clareza do comando normativo, sem alterar o m\u00e9rito da iniciativa, mas aprimorando sua ader\u00eancia ao ordenamento vigente e sua aplicabilidade pr\u00e1tica”, afirmou.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n