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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/04\/2026 – 18:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n M\u00e1rcio Marinho, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo subst\u00e2ncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informa\u00e7\u00e3o nos r\u00f3tulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda. Al\u00e9m disso, o aviso deve observar as diretrizes t\u00e9cnicas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado M\u00e1rcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877\/24<\/a>, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). O texto original criava uma nova lei com detalhamento sobre o que os laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos precisariam informar. A proposta aprovada, por\u00e9m, inclui a previs\u00e3o na Lei de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Lei 6.360\/76<\/a>).<\/p>\n Marinho afirmou que o projeto mant\u00e9m o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio da advert\u00eancia, essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito; preserva a compet\u00eancia t\u00e9cnica da Anvisa; e equilibra os interesses do poder p\u00fablico e do setor privado, sem impor \u00f4nus desproporcionais \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica. “A reda\u00e7\u00e3o final concilia rigor t\u00e9cnico, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e racionalidade regulat\u00f3ria”, disse.<\/p>\n O deputado lembrou que tanto Estados Unidos quanto Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 exigem avisos expl\u00edcitos de seguran\u00e7a. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Tr\u00e1fego (Abramet), segundo Marinho, lan\u00e7ou orienta\u00e7\u00e3o sobre como calmantes, antidepressivos, analg\u00e9sicos fortes, antial\u00e9rgicos e relaxantes musculares podem provocar sono, diminuir a aten\u00e7\u00e3o e atrapalhar os reflexos e a vis\u00e3o, afetando a capacidade de dirigir.<\/p>\n Pr\u00f3ximos Passos<\/strong>
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n