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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/04\/2026 – 08:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Welter recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5738\/25, que pro\u00edbe a reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 e outros derivados de origem importada para o consumo humano. A medida \u00e9 voltada para ind\u00fastrias, latic\u00ednios e qualquer empresa que atue no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n A proposta do deputado Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o-MG) define a reconstitui\u00e7\u00e3o como o processo de adicionar \u00e1gua ou outro meio para transformar o p\u00f3 em leite l\u00edquido ou utiliz\u00e1-lo na fabrica\u00e7\u00e3o de derivados como queijos, iogurtes, leite condensado e creme de leite.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o<\/strong> Parecer favor\u00e1vel<\/strong> \u201cA atividade leiteira possui elevada relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social, especialmente em estados como o Paran\u00e1, onde a produ\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a cerca de 4,56 bilh\u00f5es de litros anuais\u201d, destacou o relator.<\/p>\n Economia do setor<\/strong> \u201cTrata-se de um setor que movimenta mais de R$ 11 bilh\u00f5es em valor bruto da produ\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de renda, emprego e fixa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no meio rural.\u201d<\/p>\n Modelo paranaense<\/strong> O relator pontuou que a medida tamb\u00e9m ajuda a superar dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na rastreabilidade desses produtos.<\/p>\n Prazo para adapta\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a produtos importados vendidos diretamente ao consumidor final para uso dom\u00e9stico, em embalagens de varejo, desde que atendam \u00e0s normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n
O relator, deputado Welter (PT-PR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Ele disse que a iniciativa proteger\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o nacional contra a concorr\u00eancia de produtos estrangeiros que, muitas vezes, recebem subs\u00eddios em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n
Welter afirmou ainda que o setor \u00e9 fundamental para a economia por movimentar bilh\u00f5es de reais e garantir o sustento de pequenos produtores.<\/p>\n
A proposta busca nacionalizar uma experi\u00eancia do Paran\u00e1, em que uma lei local semelhante reduziu aproximadamente 50% das importa\u00e7\u00f5es e ajudou a recuperar os pre\u00e7os pagos aos produtores rurais.<\/p>\n
O texto estabelece que o Poder Executivo ter\u00e1 um prazo de 180 dias para regulamentar a futura lei, definindo os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e as san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n