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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/04\/2026 – 17:01 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rog\u00e9ria Santos: medida contribui para redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de desemprego entre jovens<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306\/19, que institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional ofertados por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n A proposta \u00e9 dos deputados Z\u00e9 Vitor (PL-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e da ex-deputada Aline Gurgel (AP).<\/p>\n Conforme a proposta, a central contar\u00e1 com banco de dados para compartilhamento, entre \u00f3rg\u00e3os de todas as esferas administrativas (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios), das informa\u00e7\u00f5es dos jovens que se inscreverem para cursos ou vagas de emprego.<\/p>\n A relatora na comiss\u00e3o, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), avaliou que a proposta proporciona aos jovens acesso \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e ao mercado de trabalho, \u201cpodendo contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de desemprego dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Texto modificado As regras do Estatuto da Juventude, no entanto, podem ser aplicadas, quando n\u00e3o conflitarem com as normas de prote\u00e7\u00e3o dos adolescentes.<\/p>\n O texto aprovado foi a vers\u00e3o acatada anteriormente na Comiss\u00e3o de Trabalho, com o objetivo de garantir que a profissionaliza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o no trabalho dos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos permane\u00e7am regidos pelo ECA, exceto no que diz respeito \u00e0 Central do Jovem Trabalhador Inovador.<\/p>\n Reserva Tamb\u00e9m inclui um item para prever que as informa\u00e7\u00f5es sobre jovens aprendizes eventualmente existentes nos entes federados sejam integradas ao banco de dados do CJTI.<\/p>\n Por fim, incorpora um dispositivo prevendo a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro espec\u00edfico para os jovens da \u00e1rea de inform\u00e1tica e de ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
<\/strong>O projeto altera o Estatuto da Juventude<\/a>, que considera jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade, mas define que aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos aplica-se o disposto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n
<\/strong>A proposta prev\u00ea ainda reserva de 20% das vagas para qualifica\u00e7\u00e3o profissional para jovens com defici\u00eancia e prioriza esses jovens na coloca\u00e7\u00e3o para as vagas de emprego ofertadas, a fim de ampliar suas chances de coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n